Empresas do Pará passaram a ser oficialmente obrigadas a monitorar e prevenir situações de assédio moral, pressão excessiva, sobrecarga e adoecimento mental no ambiente profissional. A mudança entrou em vigor nesta terça-feira (26), após atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece regras de segurança e saúde no trabalho no Brasil.
A alteração amplia as responsabilidades das empresas ao incluir os chamados riscos psicossociais dentro das políticas obrigatórias de prevenção ocupacional. Na prática, a saúde mental deixa de ser tratada apenas como questão interna de gestão e passa a integrar exigências formais de fiscalização trabalhista.
No Pará, a medida alcança mais de 1,3 milhão de trabalhadores com carteira assinada, segundo dados do Novo Caged referentes ao fechamento de 2025.
Pressão e burnout
Até então, as empresas eram obrigadas a controlar riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Com a nova atualização, fatores ligados ao desgaste emocional também passam a exigir monitoramento permanente.
Entre os pontos que deverão ser avaliados estão jornadas excessivas, metas abusivas, conflitos constantes, falta de apoio das lideranças, sobrecarga de tarefas, assédio moral e excesso de conexão com o trabalho fora do expediente.
A atualização foi oficializada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Portaria nº 1.419/2024. Inicialmente, a mudança começaria a valer em 2025, mas o prazo acabou prorrogado pelo governo federal para maio de 2026.
Trabalhadores e empresas
Com a atualização, companhias terão que incluir riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento obrigatório na área de saúde ocupacional.
Entre as medidas previstas estão aplicação de pesquisas internas, análise de afastamentos médicos, criação de canais de denúncia, treinamento de lideranças e revisão de jornadas consideradas excessivas.
A regra vale para empresas de todos os portes que tenham funcionários contratados pelo regime CLT.
Setores do Pará estão entre os mais expostos
No Pará, especialistas apontam que áreas ligadas à mineração, logística, agronegócio, construção pesada e operações industriais aparecem entre os segmentos mais vulneráveis aos riscos psicossociais por causa da pressão operacional e das jornadas intensas.
Profissões ligadas à saúde, segurança pública e atendimento direto ao público também aparecem como ambientes de alta carga emocional.
Segundo especialistas, empresas que descumprirem as novas exigências poderão sofrer multas, autuações administrativas e até responder judicialmente em casos de negligência relacionada ao adoecimento mental de trabalhadores.
Além dos canais internos, funcionários poderão procurar sindicatos, Ministério Público do Trabalho e auditorias fiscais para denunciar situações consideradas abusivas ou prejudiciais à saúde mental.
