O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (5), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), um dia após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado.

Durante a transmissão, Lula comemorou a aprovação da proposta, ocorrida na terça-feira (3), e afirmou que a criação do novo ministério será o próximo passo do governo federal.

Segundo o presidente, a medida provisória será discutida inicialmente nesta sexta-feira (6), com a previsão de tratar também dos recursos destinados aos investimentos na área.

A criação da pasta tem como objetivo ampliar a atuação do governo federal no combate às organizações criminosas, além de coordenar a execução das políticas nacionais de segurança pública em conjunto com estados e municípios.

A iniciativa também prevê o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as ações previstas estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, o combate ao financiamento de organizações criminosas e milícias e o reforço da segurança nos presídios.

Criação por medida provisória

As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Após a assinatura, passam a produzir efeitos jurídicos imediatamente.

Para que a medida se torne permanente, porém, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação automática por igual período caso a votação no Congresso Nacional não seja concluída.