Um vídeo que circulou nas redes sociais nesta segunda-feira (11), flagrou o secretário executivo de Ordem Pública de Belém, João Vitor Magalhães, usando vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD). As imagens mostram o momento em que o gestor deixa uma farmácia e entra em um carro estacionado em um espaço exclusivo para esse público.

A gravação compartilhada nas plataformas digitais e abriu margem para diversos comentários sobre o uso da vaga reservada por parte do secretário, que integra a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (Segbel). O caso repercutiu devido ao cargo ocupado por Magalhães dentro da administração municipal, ligada justamente à fiscalização e organização do espaço urbano.

No entanto, a Prefeitura de Belém se manifestou por meio de nota oficial. Segundo a gestão municipal, uma criança com deficiência estava entre os passageiros do veículo, o que garantiria o direito à utilização da vaga especial conforme prevê a legislação de trânsito.

Prefeitura cita direito previsto em lei

Na nota enviada à imprensa, a Segbel informou que realizou apuração interna antes de se posicionar oficialmente sobre o episódio. O município afirmou que o automóvel transportava uma criança PCD e que, diante dessa condição, o uso do espaço reservado estaria autorizado.

A secretaria também reforçou que o uso irregular de vagas destinadas a pessoas com deficiência é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesses casos, a legislação prevê aplicação de multa e até remoção do veículo.

O posicionamento da prefeitura ocorreu horas após o vídeo começar a circular nas redes sociais e em páginas locais de notícias, ampliando o debate sobre fiscalização, uso correto das vagas especiais e comportamento de agentes públicos fora do ambiente institucional.