O maior programa de Regularização Fundiária Urbana de Roraima, o REURB, será lançado no município de Alto Alegre nesta quinta-feira (23), em solenidade marcada para o auditório da Câmara Municipal. O evento deve reunir autoridades locais e estaduais, além de moradores que serão beneficiados pela iniciativa conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR). Na ocasião, também será entregue o imageamento georreferenciado da sede municipal, etapa considerada estratégica para o avanço do processo de regularização.
A ação tem como objetivo assegurar segurança jurídica e promover dignidade à população que ocupa imóveis urbanos de forma irregular. O levantamento imobiliário é executado em parceria com as prefeituras e câmaras municipais, com foco na organização territorial e na futura emissão dos títulos definitivos de propriedade.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a iniciativa busca oferecer aos municípios as condições técnicas necessárias para a regularização das áreas urbanas.
“A Assembleia Legislativa de Roraima tomou essa iniciativa para garantir que os municípios tenham condições de regularizar suas terras. Não há nada mais precioso para uma família do que ter a segurança do seu pedaço de chão, da sua casa”, destacou.
Para a execução do trabalho de campo, entrevistadores foram recrutados para auxiliar na identificação e regularização dos imóveis. Utilizando aplicativo em celular, as equipes percorrerão todas as residências situadas no perímetro urbano para entrevistar os moradores e levantar informações que permitam traçar o perfil socioeconômico da população.
Segundo Bruno Castro, presidente do Instituto Amazônia Ambiental, empresa contratada pela ALERR para desenvolver o programa em Roraima, essa etapa é essencial para consolidar os dados que irão subsidiar o processo de regularização fundiária.
“Após a marcação do limite de cada lote, realizamos o cadastro para identificar quem reside em cada área. Assim, conseguimos relacionar o tamanho do lote ao respectivo ocupante. Essas informações são reunidas para a elaboração do projeto que será posteriormente entregue à prefeitura”, explicou.
Municípios como Uiramutã, Iracema, Caracaraí, Caroebe, São Luiz do Anauá, São João da Baliza, Cantá e Mucajaí, já contemplados pelo programa, seguem na fase de cadastramento e devem receber, em breve, os primeiros títulos definitivos.
Atualmente, a ALERR assumiu a responsabilidade de apoiar a regularização fundiária em mais de 40 mil imóveis distribuídos nos 14 municípios do interior do estado. Apenas em 2025, nove cidades já foram atendidas e quase 10 mil famílias cadastradas.
Por meio do Instituto Amazônia Ambiental, o programa também promove a contratação e capacitação de moradores das próprias localidades para atuar no levantamento de dados, fortalecendo a inclusão social e ampliando o engajamento da comunidade no processo de regularização.
