O Pará concentra aproximadamente 60% dos gestores públicos da Região Norte incluídos na lista de responsáveis com contas julgadas irregulares entregue pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relação foi encaminhada nesta terça-feira (4) e será utilizada pela Justiça Eleitoral como um dos elementos para análise da elegibilidade de candidatos nas eleições de 2026.

No total, o TCU encaminhou ao TSE uma lista com 6.166 pessoas que tiveram contas públicas julgadas irregulares, de forma definitiva, nos últimos oito anos. Segundo o tribunal, a maior parte dos nomes é formada por ex-prefeitos, ex-vereadores e outros gestores municipais. A inclusão na relação, no entanto, não gera inelegibilidade automática, cabendo à Justiça Eleitoral analisar cada situação à luz da Lei da Ficha Limpa.

A lista é elaborada a partir do Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), mantido pelo TCU, e reúne decisões definitivas da Corte de Contas referentes ao período considerado pela legislação eleitoral. O documento permanece disponível para consulta pública e será atualizado periodicamente pelo tribunal.

Embora o TCU não declare quem pode ou não disputar as eleições, a relação é encaminhada ao TSE para subsidiar a análise dos pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre eventual inelegibilidade depende da avaliação da Justiça Eleitoral, considerando os requisitos previstos na Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Com o maior número de registros da Região Norte, o Pará aparece como o estado que concentra a maior parcela de gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU na região, evidenciando o peso do estado na relação encaminhada à Justiça Eleitoral para o pleito deste ano.