Quase dois anos após o ajuizamento das ações eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) volta a analisar, nesta quinta-feira (6), processos que podem resultar na manutenção da cassação dos mandatos e da inelegibilidade até 2032 dos vereadores Adnan Lima (DC), Roberto Franco (DC) e Deyvid Carneiro (União Brasil).
A sessão está marcada para as 11h e colocará em julgamento os recursos apresentados pelos parlamentares contra decisões de primeira instância que reconheceram irregularidades nas eleições municipais de 2024.
No caso de Adnan Lima e Roberto Franco, ambos do Democracia Cristã (DC), a Justiça Eleitoral concluiu que houve fraude à cota de gênero na chapa proporcional do partido. Em novembro do ano passado, a 5ª Zona Eleitoral cassou os diplomas dos vereadores, anulou os votos da legenda e declarou a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. A decisão apontou a utilização de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.
Os dois recorreram ao TRE-RR, que agora analisará o mérito da sentença. Em publicações anteriores, o Portal O Fato mostrou que o Ministério Público Eleitoral chegou a defender a anulação da decisão de primeiro grau por questões processuais, sustentando que o processo retornasse à origem para regularização da instrução. Apesar do parecer, caberá aos desembargadores eleitorais decidir se mantêm a cassação, anulam a sentença ou determinam novo julgamento.
Caso Deyvid Carneiro
Também está na pauta o recurso do vereador Deyvid Carneiro (União Brasil), condenado em primeira instância por captação ilícita de sufrágio, a compra de votos durante a campanha eleitoral de 2024.
Na decisão, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do diploma, a anulação dos votos obtidos pelo parlamentar, aplicação de multa e a declaração de inelegibilidade. A investigação teve origem em uma operação da Polícia Federal, que apreendeu dinheiro em espécie, listas de eleitores e anotações que, segundo a acusação, indicavam a oferta de materiais de construção em troca de votos.
Julgamento é decisivo
Os julgamentos desta quinta-feira são considerados decisivos para o futuro político dos três vereadores. Caso o TRE-RR mantenha as condenações, os parlamentares ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dependendo dos efeitos da decisão, poderá haver recontagem dos votos das eleições proporcionais e alterações na composição da Câmara Municipal de Boa Vista.
As ações tramitam desde 2024 e chegam ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral após quase dois anos de disputas judiciais envolvendo denúncias de fraude eleitoral e compra de votos.
