O Tribunal de Contas de Roraima confirmou nesta quarta-feira 4 a suspensão de um contrato da Secretaria de Estado da Educação e Desporto que ultrapassa R$ 120 milhões. A medida cautelar interrompe todos os atos ligados à Ata de Registro de Preços nº 009 de 2025 e ao Contrato nº 27 de 2025 firmados com a Alicerce Construções e Serviços Ltda. para serviços terceirizados de porteiro e vigia.

A decisão foi tomada na primeira sessão do Pleno de 2026 após o Tribunal identificar indícios relevantes de irregularidades na contratação. O valor global do ajuste é de R$ 120.432.365,20 e teve origem na adesão a uma ata de consórcio público sediado em Minas Gerais.

A apuração começou a partir de denúncia apresentada pela Danprev Serviços de Vigilância e Segurança Privada Ltda., que atualmente presta os serviços de vigilância à Seed. Segundo a empresa, mesmo com o encerramento dos contratos em vigor, a administração estadual optou por não abrir nova licitação e aderiu à ata de outro ente federativo sem demonstrar vantagem técnica ou econômica para Roraima.

Entre os principais pontos apontados estão indícios de sobrepreço superior a 30 por cento em comparação ao contrato anterior e falhas na comprovação da capacidade técnica da empresa contratada. O Tribunal também destacou o salto no número de postos de trabalho de 464 para 1.676 em curto período, sem justificativa operacional ou administrativa, o que elevou de forma significativa o custo final.

Outro aspecto analisado foi a mudança na caracterização do serviço. O processo trataria originalmente de vigilância privada, mas o objeto passou a ser enquadrado como porteiro e vigia para se adequar aos itens previstos na ata utilizada como base.

Ao confirmar a cautelar, a conselheira relatora determinou a suspensão imediata de todos os efeitos do contrato e da ata até nova deliberação. O secretário da Seed foi intimado a apresentar esclarecimentos no prazo de 15 dias.

A decisão do TCE-RR se soma a uma determinação judicial já em vigor da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, que também suspendeu a execução do contrato. Com isso, os serviços seguem sendo prestados provisoriamente pela empresa denunciante enquanto o caso continua em análise.

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