O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, liberou para inclusão em pauta o processo que trata da possível cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Com a decisão, cabe agora à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, definir a data para a retomada do julgamento. Há expectativa de que o caso seja analisado na próxima terça-feira (10).
O processo investiga o uso de dois programas sociais — “Cesta da Família” e “Morar Melhor” — supostamente criados com fins eleitorais, além da transferência de recursos públicos em período vedado e do uso indevido de publicidade institucional para promoção pessoal do governador.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, já havia apresentado voto favorável à cassação e à inelegibilidade de Denarium, mas o julgamento foi suspenso em agosto após pedido de vista do ministro André Mendonça.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também se manifestou a favor da cassação do governador e da aplicação de inelegibilidade por oito anos. Em parecer emitido em junho de 2024, o órgão apontou indícios de irregularidades na execução dos programas sociais e nas transferências de recursos a municípios, consideradas desproporcionais em relação a exercícios anteriores.
De acordo com o parecer da PGE, a reunião de ações eleitorais com base nos mesmos fatos busca garantir celeridade processual e efetividade à prestação jurisdicional. “A determinação de julgamento conjunto de processos com pedidos e causas de pedir idênticas visa conferir celeridade às ações eleitorais e dar efetividade ao princípio da razoável duração do processo”, destacou o órgão.
A defesa de Antonio Denarium nega as acusações e sustenta que os programas não tiveram ampliação com finalidade eleitoral, afirmando que os repasses foram realizados em decorrência de desastres climáticos registrados no estado.
O TSE deve definir nos próximos dias a data oficial para a retomada do julgamento.
