O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, está acompanhando de forma rigorosa e sensível o caso da mulher indígena que relata ter sido vítima de abusos sexuais durante nove meses em uma unidade policial no município de Santo Antônio do Içá. O caso, que veio a público após o ajuizamento de uma ação de indenização contra o Estado e por meio da imprensa, expõe graves denúncias de violência institucional, abuso de autoridade e violação de direitos humanos fundamentais.
No início da tarde desta terça-feira (22/07), uma comitiva do MPAM esteve na Cadeia Pública Feminina de Manaus para ouvir o relato da vítima e prestar o devido acolhimento institucional. A equipe foi coordenada pela procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque e contou com a participação da ouvidora-geral do MPAM e ouvidora da Mulher, procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma, e da coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar), promotora de Justiça Silvana Cavalcanti, além de servidoras da equipe técnica multiprofissional do MP.
A visita teve como objetivo garantir escuta qualificada à vítima e reunir elementos para subsidiar a atuação institucional do MP, tanto no acompanhamento das investigações em curso, quanto nas medidas de responsabilização dos envolvidos.
De acordo com os relatos da vítima, que estão judicializados, os abusos teriam ocorrido de forma sistemática, inclusive com episódios de estupros coletivos e na presença de seu filho recém-nascido — que permaneceu com ela durante o período de custódia. A vítima afirma ainda não ter recebido qualquer tipo de assistência médica ou psicológica após o parto.
Para a PGJ Leda Mara Albuquerque, o caso exige resposta célere, firme e respeitosa por parte das instituições públicas. “A atuação do Ministério Público é orientada pela defesa intransigente da dignidade humana, especialmente no que diz respeito às mulheres, aos povos indígenas e às vítimas de violência institucional. Estamos diante de um caso extremamente grave, que fere os princípios mais elementares da legalidade, da humanidade e da Justiça, e que será acompanhado com toda a atenção necessária. A resposta do MPAM será ser firme, proporcional à violência sofrida pela vítima“, afirmou.
O MPAM acompanhará as investigações conduzidas pelas corregedorias das Polícias Civil e Militar e do Sistema de Segurança Pública, e atua para garantir que todas as medidas legais sejam adotadas, tanto na esfera criminal quanto cível. O parquet também reforça seu compromisso com a proteção de vítimas e testemunhas, oferecendo suporte por meio do Naviv/Recomeçar, núcleo especializado no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O caso permanece sob sigilo judicial no que diz respeito à responsabilização criminal dos agentes apontados como autores dos abusos. Já na esfera cível, a vítima pleiteia reparação por danos morais e materiais em razão das violações sofridas.
