Uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) foi notificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante uma fiscalização em Manaus por manter, por mais de 30 anos, uma trabalhadora doméstica sem registro em carteira, sem recolhimento de contribuições previdenciárias e sem acesso a direito trabalhista garantido pela legislação.
A trabalhadora, hoje com 65 anos, atuava de forma contínua na residência da magistrada, localizada em um bairro de alto padrão da capital amazonense.
O caso foi identificado durante uma operação nacional voltada à regularização do trabalho doméstico, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU).
A ausência de vínculo formal compromete o direito à aposentadoria da funcionária. O nome da desembargadora não foi divulgado, e o processo de apuração segue em curso. Se confirmadas as irregularidades, o MTE poderá aplicar sanções administrativas e exigir o pagamento dos direitos devidos.
Resgate de mulher de 34 anos após duas décadas em situação trabalhista irregular
Na sexta-feira, 6, uma força-tarefa coordenada pelo MTE resultou no resgate de uma mulher de 34 anos que trabalhava em condições análogas à escravidão em outra residência no bairro Ponta Negra.
Segundo a Inspeção do Trabalho, a mulher começou a prestar serviços aos 12 anos, com a promessa de que cuidaria de uma idosa e teria acesso à educação e boas condições de vida. No entanto, por 22 anos, atuou como empregada doméstica e também na produção de doces vendidos pelo empregador, sem registro formal, salário fixo ou direitos garantidos.
De acordo com os auditores fiscais, a vítima vivia em um quarto sem ventilação adequada, guarda-roupa ou itens básicos de higiene. Chegou a trabalhar descalça e, em determinados períodos, não tinha sequer xampu. Em depoimento, relatou que recebia comida, abrigo e pagamentos esporádicos, e que a relação era justificada pela família com o argumento de que ela “fazia parte da família”.
A operação foi realizada no dia 5 de junho, após investigações iniciadas no fim de maio. A vítima foi acolhida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc) e encaminhada ao convívio de seus familiares biológicos.
