A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (30), que a União garanta o fornecimento regular de água potável às comunidades indígenas localizadas na região de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e visa proteger povos indígenas afetados pela seca, pela precariedade no fornecimento de água e pela contaminação de fontes hídricas por mercúrio, decorrente da mineração ilegal.

Com a decisão, o governo federal deverá iniciar o abastecimento mensal de água potável nas aldeias dos municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, sob responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Tapajós.

Após ser notificada, a União terá 20 dias para implementar a distribuição de água por meio de caminhões-pipa, galões ou outros meios adequados. O fornecimento deve ser realizado até o dia 10 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.

Relatórios da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, reconhecem a escassez de água potável nas comunidades, o que compromete a saúde, a higiene e a alimentação dos povos indígenas. Apesar disso, o MPF apontou a ausência de medidas concretas por parte do governo para solucionar o problema em curto prazo.

Segundo laudo apresentado pelo MPF, entre 2014 e 2024 o orçamento do Dsei Rio Tapajós sofreu uma redução real de cerca de 87% no valor investido por indígena. Nesse ritmo, a implantação dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) em todas as aldeias levaria 21 anos para ser concluída.

Embora o Dsei tenha apresentado um plano para a contratação de empresas especializadas e a instalação de sistemas de abastecimento com previsão de conclusão até 2027, a Justiça entendeu que “a simples previsão de implantação de sistemas a longo prazo não é suficiente para resguardar o direito à saúde e à vida das comunidades afetadas”.

A crise hídrica se intensificou com a seca severa que atingiu a região em 2024, considerada uma das mais graves já registradas na Amazônia. Com a redução drástica do nível dos rios, diversas aldeias ficaram sem acesso à água.

Além da estiagem, a contaminação da água por mercúrio representa outro grave risco às comunidades. Estudos mencionados na ação apontam altos índices da substância em indígenas, com prevalência de até 87,5% na aldeia Sawré Aboy. A ingestão de peixes contaminados é a principal fonte de exposição, podendo causar sérios danos neurológicos, como dificuldades motoras e cognitivas — especialmente em crianças.

Indígenas também relataram aumento de casos de diarreia provocados pelo consumo de água de igarapés poluídos, além de um crescimento na ocorrência de problemas neurológicos. Segundo o MPF, “a contaminação afeta não apenas a saúde física, mas também o desenvolvimento psicossocial de gerações inteiras, comprometendo o futuro dos povos originários”.