O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta sexta-feira (17), uma reunião com representantes do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) para discutir as providências adotadas pela instituição após um episódio recente de violação de direitos humanos contra uma pessoa em situação de rua, registrado em Belém.

O encontro foi conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, e contou com a participação do coordenador do curso de Direito, Arthur Laércio Homci da Costa Silva; do diretor financeiro, Renato Giordano; do professor e advogado Sérgio Fiuza de Mello Mendes; e da assessora jurídica da instituição, Aline Aparecida Chamié Kozlovski.

A reunião teve como base os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), que definem diretrizes para prevenção, mitigação e responsabilização em casos de violações de direitos humanos por instituições públicas e privadas.

Durante o encontro, o MPF solicitou esclarecimentos sobre as medidas já adotadas pelo Cesupa para apurar os fatos, além de ações institucionais voltadas ao fortalecimento da cultura de proteção aos direitos humanos.

Entre as informações requisitadas pelo órgão estão a existência de código de conduta discente com vedação expressa a práticas discriminatórias contra populações vulneráveis, protocolo institucional de prevenção e resposta a casos de violência e discriminação, e mecanismos internos de diligência para identificação, prevenção e mitigação de riscos de violações.

O MPF também solicitou detalhes sobre a participação de agentes externos em apurações envolvendo pessoas fora da comunidade acadêmica, a elaboração de relatório público sobre o caso e a adoção de diretrizes de transparência quanto às providências implementadas.

Outro ponto abordado diz respeito à preservação da memória do episódio, com ações voltadas à conscientização, reconhecimento das violações e garantia de não repetição, além da inclusão obrigatória e transversal de conteúdos relacionados a direitos humanos, racismo estrutural, capacitismo e direitos da população em situação de rua nos currículos dos cursos, especialmente no de Direito.

A instituição também deverá informar quais medidas estão sendo adotadas para cumprir a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei nº 14.821/2024), que assegura a esse público acesso a cursos extracurriculares, projetos de pesquisa e extensão universitária, bem como condições de permanência.

Além disso, o MPF requisitou informações sobre a apuração das condutas registradas em vídeo que mostra indivíduos, supostamente acadêmicos do Cesupa, testando um equipamento de eletrochoque em um estacionamento, possivelmente dentro da instituição.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 6 de maio, quando o Cesupa deverá apresentar informações complementares e detalhar as medidas adotadas.

O procurador Sadi Machado determinou ainda a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, o que permitirá ao MPF acompanhar de forma mais ampla as ações de prevenção, reparação e garantia de não repetição relacionadas ao caso.

O registro audiovisual envolvendo o suposto teste de equipamento de eletrochoque também será incluído nos procedimentos em andamento.

Em nota, o MPF reiterou o compromisso com a defesa dos direitos humanos, a responsabilização dos autores de violações e a promoção de medidas estruturais que assegurem a dignidade da pessoa humana e impeçam a repetição de práticas incompatíveis com esse princípio.