O Ministério Público Federal (MPF), em atuação conjunta com a Defensoria Pública da União (DPU) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRM/PA), Odontologia (CRO/PA) e Psicologia (CRP/10), firmou um acordo parcial com o município de Belém para impedir o fechamento do Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14. O entendimento foi alcançado durante audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (13), na Justiça Federal.

Com a participação de representantes da União, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Saúde, as partes acordaram pela manutenção integral das atividades da unidade, que seguirá operando no modelo de “portas abertas”, garantindo atendimento contínuo à população.

O acordo também prevê a revogação das Chamadas Públicas nº 02 e 03/2025, lançadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), que autorizavam a paralisação total dos serviços e a interdição do prédio para execução de obras estruturais, com transferência dos atendimentos para a rede privada. A revogação será formalizada por ato administrativo do município.

Como desdobramento jurídico imediato, a prefeitura de Belém comprometeu-se a desistir de recursos judiciais em tramitação relacionados ao caso, uma vez que os fundamentos das contestações foram superados pelo consenso firmado.

Durante a audiência, a titular da Sesma reconheceu a necessidade de intervenções estruturais no hospital, mas afirmou que não haverá descontinuidade dos serviços. O município solicitou prazo para reavaliar o planejamento das obras e informou que irá considerar as recomendações apresentadas pelo MPF na ação civil pública para elaborar um novo plano de gestão da unidade.

A Justiça Federal concedeu prazo de dez dias para que a prefeitura apresente a documentação pertinente e redesignou nova audiência de conciliação para o dia 2 de junho, quando serão discutidos outros pontos, como regularização contratual e gestão de pessoal.

O acordo foi firmado no âmbito da Ação Civil Pública nº 1066792-14.2025.4.01.3900.