O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Gaeco e do Nucam/Gaema, deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Safe Green, com apoio das Polícias Civil e Militar, Politec, Fitcco, Sedam, além dos GAECOs dos Ministérios Públicos do Paraná e Santa Catarina e da Polícia Civil do Mato Grosso.
Cerca de 150 agentes públicos foram mobilizados para o cumprimento de medidas cautelares determinadas pela 1ª Vara de Garantias de Porto Velho. O alvo é um grupo criminoso suspeito de invadir e lotear ilegalmente a Estação Ecológica de Samuel, unidade de conservação que abrange os municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.
Segundo o MP, o grupo promovia ocupação irregular, comercialização clandestina de lotes e exploração ilegal de madeira, com quase 4 mil hectares de desmatamento documentado entre 2020 e 2022. A investigação aponta para a prática de dano ambiental em unidade de conservação, extração e comércio ilegal de madeira, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Duas associações teriam sido utilizadas como fachadas para dar aparência de legalidade ao esquema, incluindo divisão e venda ilegal de lotes, cobrança de mensalidades e atuação jurídica em defesa das ocupações.
As medidas judiciais foram cumpridas em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, São Miguel do Guaporé, Itapuã d’Oeste, São Francisco do Guaporé, São Felipe d’Oeste, Candeias do Jamari e Nova Califórnia (RO), além de Colniza e Comodoro (MT), Pouso Redondo (SC) e Colombo (PR).
Foram autorizadas 28 buscas e apreensões domiciliares, veiculares e pessoais, quebra de sigilos bancário e fiscal, monitoramento eletrônico de cinco investigados e suspensão das atividades das associações. O descumprimento das medidas pode resultar em prisão preventiva.
O material recolhido será analisado pelo Gaeco e Nucam/Gaema para identificar financiadores e fluxos financeiros. As estimativas indicam que o esquema pode ter movimentado mais de R$ 6 milhões com a venda clandestina de lotes na área protegida.
A Operação Safe Green, segundo o MPRO, busca interromper a destruição da Estação Ecológica de Samuel e garantir a responsabilização dos envolvidos pelos graves danos ambientais causados à unidade.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucam/Gaema), deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Safe Green, com apoio das Polícias Civil e Militar, da Polícia Técnico-Científica (Politec), da Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (Fitcco) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). A ação também contou com o apoio dos GAECOs dos Ministérios Públicos do Paraná e de Santa Catarina, além da Polícia Civil do Mato Grosso.
Cerca de 150 agentes públicos foram mobilizados para o cumprimento de medidas cautelares determinadas pela 1ª Vara de Garantias de Porto Velho. O foco da operação é um grupo criminoso suspeito de invadir e lotear ilegalmente a Estação Ecológica de Samuel, unidade de conservação que abrange os municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.
Segundo o MP, o grupo teria promovido ocupação irregular, comercialização clandestina de lotes e exploração ilegal de madeira, resultando em quase 4 mil hectares de desmatamento entre 2020 e 2022. Os alvos são investigados pelos crimes de dano em unidade de conservação, extração e comércio ilegal de madeira, impedimento de regeneração de florestas, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A investigação aponta que duas associações foram utilizadas como fachadas para dar aparência de legalidade ao esquema, promovendo divisão e venda ilegal de terrenos, cobrança de mensalidades e atuação jurídica em favor das ocupações irregulares.
As medidas judiciais foram cumpridas em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, São Miguel do Guaporé, Itapuã d’Oeste, São Francisco do Guaporé, São Felipe d’Oeste, Candeias do Jamari e Nova Califórnia (RO), além de Colniza e Comodoro (MT), Pouso Redondo (SC) e Colombo (PR).
A decisão estabelece um amplo conjunto de medidas para aprofundar as investigações e impedir a continuidade dos crimes ambientais, de invasão e lavagem de dinheiro. Entre elas estão:
- 28 buscas e apreensões domiciliares, veiculares e pessoais;
- Afastamento de sigilos de dados telefônicos e telemáticos;
- Quebra de sigilos bancário e fiscal;
- Proibição de contato entre os investigados;
- Proibição de acesso às áreas da Estação Ecológica de Samuel e às sedes das duas associações;
- Monitoramento eletrônico (tornozeleira) de cinco integrantes das diretorias;
- Suspensão das atividades sociais, empresariais e econômicas das associações investigadas.
O descumprimento de qualquer das medidas poderá resultar na decretação da prisão preventiva dos investigados.
O material apreendido será analisado pelo Gaeco e pelo Nucam/Gaema para identificação de financiadores e fluxos de recursos relacionados ao esquema. Estima-se que o grupo tenha movimentado mais de R$ 6 milhões apenas com a venda clandestina de lotes na área de proteção ambiental.
De acordo com o MP, a Operação Safe Green representa um novo esforço institucional para conter a destruição da Estação Ecológica de Samuel e garantir a responsabilização criminal e ambiental dos envolvidos.
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