Dezesseis dias após reassumir as funções no Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), o conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como Netão, foi novamente afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ordem, assinada pelo ministro Raul Araújo no dia 5, prolonga o afastamento por mais 180 dias, no contexto de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo contratos com lavanderias que atendem hospitais estaduais.

Netão havia voltado ao trabalho no dia 27 de novembro, após cumprir o primeiro período de afastamento imposto pelo STJ. Durante esse breve retorno, ele participou de uma sessão do Tribunal Pleno que analisava mudanças na Lei Orgânica do TCE. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao STJ a prorrogação da medida, argumentando que sua presença poderia prejudicar as investigações e comprometer a credibilidade do órgão.

Operação Fullone

A operação Fullone, deflagrada pela PF em maio deste ano, revelou indícios de que Netão teria usado sua posição no TCE para beneficiar o filho, João Victor Noleto Souto Maior, empresário dono de uma lavanderia contratada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). As apurações apontam práticas irregulares, como:

• Favorecimento judicial: João Victor obteve decisão favorável do juiz Aluízio Vieira, que determinou o pagamento de R$ 1,5 milhão à sua empresa por serviços prestados.
• Conflito de interesses: Netão, enquanto conselheiro do TCE, fiscalizava os contratos da empresa do filho e aprovava as contas da mesma junto à Sesau.
• Crimes financeiros: A PF investiga suspeitas de dispensa irregular de licitação, superfaturamento, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Os contratos sob análise foram firmados entre 2019 e 2021, e alguns ainda estão ativos. A investigação busca determinar se houve favorecimento ilícito e enriquecimento indevido do núcleo familiar do conselheiro.

Decisão do STJ

O ministro Raul Araújo, ao renovar o afastamento de Netão, destacou a necessidade de preservar a reputação e a credibilidade do TCE-RR. Segundo a decisão, o afastamento também visa evitar a repetição de possíveis crimes e garantir que as apurações não sejam prejudicadas.

O conselheiro foi proibido de acessar as dependências do Tribunal e de manter contato com seus servidores. O pedido do MPF para que ele usasse tornozeleira eletrônica foi negado, pois o STJ considerou a medida desnecessária. Qualquer eventual retorno às funções dependerá de autorização expressa do tribunal.