Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na aplicação de R$ 6,2 milhões em emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, destinadas pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado nesta semana como candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Os recursos foram destinados, em 2024, ao município de São José da Laje, em Alagoas, cidade com cerca de 20,8 mil habitantes. A auditoria apontou que houve perda da rastreabilidade da aplicação dos valores em razão da transferência dos recursos da conta específica da emenda para outras contas bancárias do município.

Segundo os técnicos do TCU, a movimentação compromete a capacidade de fiscalização sobre a destinação dos recursos federais. O tribunal também registrou a ausência do relatório de gestão no sistema Transferegov, documento exigido para a prestação de contas desse tipo de transferência. Diante das inconsistências, a prefeitura foi orientada a adotar medidas para evitar novas ocorrências semelhantes.

As chamadas “emendas Pix” permitem que parlamentares destinem recursos diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênios com o governo federal. Embora seja possível identificar o autor da emenda e o ente beneficiado, esse modelo tem sido alvo de críticas por apresentar menor nível de rastreabilidade sobre a aplicação dos recursos públicos.

O relatório do TCU serviu de base para um pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a apuração de possíveis irregularidades envolvendo os repasses.

Entretanto, em maio deste ano, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, determinou o arquivamento da representação por entender que não havia elementos mínimos que demonstrassem participação direta de Alfredo Gaspar em eventuais irregularidades na execução dos recursos. Segundo a PGR, a destinação das emendas constitui atividade típica do parlamentar, enquanto a gestão e a prestação de contas cabem ao município beneficiado.

Em nota, a assessoria de Alfredo Gaspar afirmou que o deputado não é investigado no procedimento que apura a aplicação dos recursos em São José da Laje. A defesa sustenta que as emendas foram destinadas em conformidade com a legislação e que eventuais esclarecimentos solicitados pelo TCU foram direcionados exclusivamente à prefeitura do município.

A nota também afirma que Gaspar confia na atuação dos órgãos de controle e reforça que seu nome não integra qualquer investigação relacionada ao caso.