O ex-senador por Roraima, Telmário Mota, teve parte de seus bens penhorados por determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em decorrência de irregularidades eleitorais cometidas durante a campanha de 2022.
A medida visa garantir o pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil, aplicada pela Justiça Eleitoral. O processo, registrado sob o número 0601500-38.2022.6.23.0000, está sob a relatoria do juiz Renato Pereira Albuquerque.
A penalidade foi imposta após uma denúncia da coligação “Roraima Muito Melhor”, liderada pelo MDB, que acusou o ex-senador de utilizar bandeiras de grandes dimensões em locais estratégicos de Boa Vista durante eventos políticos. A ação foi considerada uma violação do artigo 39, §8º, da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de materiais publicitários que causem impacto visual semelhante ao de outdoors.
Segundo a denúncia, os eventos ocorreram em setembro de 2022, e as bandeiras usadas por Telmário foram amplamente divulgadas nas redes sociais, o que aumentou o alcance da propaganda eleitoral irregular.
Em sua defesa, o ex-senador afirmou que as bandeiras eram móveis e, portanto, não configurariam outdoor. No entanto, no entendimento do TRE-RR, devido ao tamanho e à localização estratégica, as bandeiras geraram o mesmo efeito visual de um outdoor.
Além da multa, a decisão de penhorar parte dos bens de Telmário Mota leva em conta a reincidência em práticas eleitorais semelhantes. O Ministério Público Eleitoral foi notificado e deverá se manifestar sobre a penhora e os próximos passos do cumprimento da decisão.
A defesa de Telmário, representada pelo advogado Weslley Brito de Souza (OAB/DF 44253), ainda tem a possibilidade de recorrer. Enquanto isso, o processo segue em tramitação, aguardando as manifestações do Ministério Público Eleitoral.
