Roraima tem atualmente 42.794 Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser beneficiados pelo Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira, 22, pelo Governo Federal. Entre as metas da iniciativa estão criar condições para ampliar o acesso a crédito, renegociar  dívidas e garantir mais apoio a esses três setores da economia.

“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se não tiver crédito. Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento de lançamento do programa, no Palácio do Planalto.

Em todo o país, são mais de 15,6 milhões de MEIs, dos quais 27.478 estão registrados em Roraima. Desse universo roraimense, 15.168 são comandados por homens (55,2%) e 12.310 (44,8%) por mulheres.

O estado também demonstra potencial no setor das microempresas, com 12.771 unidades desse tipo de negócio entre os mais de 6,69 milhões registrados no Brasil.

Por último, o setor de empresas de pequeno porte em Roraima tem hoje 2.545 registros entre os mais de 1,21 milhão em todo o país que poderão ampliar o acesso a crédito por meio do Acredita.

EIXOS – O Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, há a aposta no Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil. “Esse programa que foi lançado hoje é efetivamente o início de um futuro promissor que esse país está anunciando ao seu povo”, destacou o presidente Lula.

CADÚNICO E MULHERES – No Eixo 1, o Programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico tem como público-alvo as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único; os informais; as mulheres (uma vez que, atualmente, 84% das famílias do Bolsa Família são chefiadas por mulheres); os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural.

O Programa de microcrédito é um sistema de garantia de crédito, realizado através do FGO-Desenrola, que terá uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos em 2024. O FGO-Desenrola é um instrumento de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil. Uma importante diretriz do programa de microcrédito é que pelo menos metade das concessões devem ser destinadas a mulheres.

O Cadastro Único tem atualmente cerca de 95 milhões de pessoas. Entre janeiro de 2018 e junho de 2022, apenas um milhão de famílias inscritas no CadÚnico tiveram acesso ao microcrédito produtivo. Neste período, foram feitas 5,6 milhões de operações que totalizaram R$ 32,5 bilhões em transações, com valor médio de R$ 5,74 mil. A taxa de inadimplência entre as pessoas do CadÚnico anual é inferior a 1,7%.

FOCO NAS MULHERES

As mulheres possuem mais dificuldade de acesso ao crédito no Brasil. Apenas 6% das empreendedoras contaram com auxílio de instituições financeiras para abrir seus negócios, e a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, segundo o Sebrae. Do total de empreendedoras, 54,9% conciliam as tarefas domésticas e do negócio, sendo um dos fatores apontados por elas que afetam o seu desempenho. Mais de 70% das empreendedoras têm dívidas, sendo que 43% estão com parcelas atrasadas. As mulheres que se enquadram nessa estatística são predominantemente negras, das classes D e E, com faturamento de até R$ 2,5 mil e que empreendem por necessidade.

DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS –

No Eixo 2, uma das principais ações é o Desenrola Pequenos Negócios. Ele tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias.

Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016. Para tentar reverter esse quadro, o Governo Federal vai autorizar que o valor renegociado até o fim de 2024 das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos.

Esse incentivo não gera nenhum gasto para o Governo em 2024. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.

PROCRED 360

Trata-se de uma política de estímulo ao crédito para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano. Ela é destinada justamente a este público, que tem mais dificuldade de acesso ao crédito. O PROCRED 360 terá como taxa de juros a Selic + 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior. Em 2023, mais de 488 mil operações foram contratadas por meio do Pronampe. O volume negociado nessas operações foi de R$ 33,8 bilhões e desse total apenas R$ 262 milhões foram destinados a MEIs e outros R$ 8,68 bilhões voltaram-se às microempresas.

PRONAMPE

O Acredita também prevê uma modernização do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de modo a permitir uma renegociação das dívidas e a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras. A partir da medida, quem está inadimplente de dívidas do Pronampe poderá renegociá-las com os bancos, mesmo após a honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem ao mercado de crédito. Será criado um limite expandido, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócia administradoras.

SEBRAE

Dentro do eixo Acredita no seu Negócio, o Sebrae expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE). Nos próximos 3 anos, o FAMPE pretende viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito. Para isso, o Sebrae capitalizou o fundo, que alcançou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para serem alavancados para novas operações. A estratégia é ampliar a quantidade de instituições operadoras, sendo os quatro bancos públicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as agências e bancos de desenvolvimento regionais e, através do BNDES, os bancos privados. As taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras operadoras do FAMPE nos convênios vigentes variam de acordo com a política de crédito da instituição financeira, da região e do porte do cliente.

Foto: Ricardo Stuckert / PR