O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nessa quinta-feira (5), a aplicação de multa contra a Norte Energia, concessionária responsável pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, por descumprir decisões judiciais que determinam o fornecimento contínuo de água potável a famílias da Volta Grande do Xingu, na região de Altamira, no Pará.

A manifestação também cobra providências urgentes para enfrentar a crise humanitária que atinge centenas de famílias indígenas, ribeirinhas e de agricultores que vivem na região. Segundo o MPF, a escassez de água, a degradação ambiental e a falta de assistência têm provocado a saída de moradores de suas comunidades.

A área afetada compreende aproximadamente 100 quilômetros do Rio Xingu, no chamado Trecho de Vazão Reduzida (TVR), onde o volume de água foi drasticamente diminuído para a geração de energia na hidrelétrica.

Além da multa, o MPF solicita que a Justiça examine pedidos apresentados desde dezembro de 2025 e reiterados em junho e setembro de 2026, incluindo medidas de abastecimento, saneamento, comunicação e recuperação de estradas.

Famílias deixam suas casas e moradores denunciam falta de água

De acordo com o MPF, a Norte Energia não estaria cumprindo integralmente a determinação judicial de entregar diretamente nas residências entre 3,5 e 5,3 litros de água potável por pessoa, diariamente.

Em outubro, um morador de uma ilha da Volta Grande relatou que precisava sair de casa para buscar galões de água e devolver os recipientes vazios. Ele também informou que a quantidade recebida era insuficiente para atender às necessidades da família.

Outro caso envolve uma ribeirinha que vive há mais de 15 anos às margens do Rio Bacajá. A concessionária negou o fornecimento de água sob a justificativa de que a moradora não constava no levantamento socioeconômico realizado entre 2020 e 2021 e de que não havia previsão para novos cadastros.

O MPF considera que a negativa contraria a decisão judicial que impede a exclusão de famílias atingidas com base em critérios arbitrários.

A situação também se reflete na permanência das comunidades no território. Em documento apresentado no processo, a própria Norte Energia reconheceu que pelo menos 111 famílias visitadas entre dezembro de 2025 e abril de 2026 já haviam deixado suas residências.

Em setembro, o MPF também contestou uma tentativa da empresa de reduzir o número de famílias beneficiadas pelo abastecimento e substituir a distribuição de água mineral por filtros de cerâmica. A proposta foi apresentada após o órgão identificar lodo em galões fornecidos aos moradores, o que levou a Justiça a exigir laudos de potabilidade.

Análises identificam contaminação no Rio Bacajá

A situação ambiental se agravou no final de outubro, quando foram identificadas alterações na água do Rio Bacajá, afluente do Xingu. Entre os problemas constatados estavam odor intenso, coloração esverdeada e mortandade de peixes.

Exames realizados pelo Laboratório Central do Estado (Lacen), com amostras coletadas em 28 de outubro, identificaram três tipos de cianobactérias capazes de produzir substâncias tóxicas à saúde humana.

Em um dos pontos analisados, próximo à residência de uma moradora sem abastecimento de água potável, a concentração ultrapassou o dobro do limite de referência.

Em outro local, utilizado por uma família para retirar água diretamente do rio, foram registradas 213.520 células por mililitro, quantidade superior a quatro vezes o limite máximo de referência de 50 mil células/mL.

Diante dos resultados, o MPF encaminhou um ofício urgente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Altamira, solicitando fiscalização e medidas imediatas de proteção ambiental.

MPF cobra abastecimento, saneamento e recuperação de estradas

Entre as providências solicitadas à Justiça está a manutenção da distribuição emergencial de água mineral a todas as famílias atingidas que não possuem acesso à água potável. O fornecimento deverá continuar até que os sistemas definitivos de abastecimento estejam funcionando e tenham sua eficácia comprovada judicialmente.

O órgão também pede prazo de 150 dias para a instalação de sistemas de abastecimento movidos a energia solar e de estruturas de esgotamento sanitário nas residências ainda não atendidas.

Nesse mesmo período, a concessionária deverá comprovar o funcionamento dos equipamentos novos e dos já instalados, por meio de análises laboratoriais e declarações de satisfação dos moradores. No caso do abastecimento, o MPF exige testes durante os meses de seca de outubro e novembro.

Outra exigência envolve a recuperação de 395 quilômetros de acessos terrestres, além da instalação de equipamentos de comunicação capazes de garantir conectividade nas residências e ao longo do Rio Xingu.

O MPF também quer impedir que famílias sejam retiradas dos cadastros de atendimento por residirem fora da área delimitada pela empresa, possuírem duas moradias ou viverem em reassentamentos e na Vila Itata.

A instituição solicita ainda a inclusão de grupos familiares que já ocupavam a região antes de novembro de 2019, além de moradores afetados do Lote 96, no Projeto de Assentamento Irmã Dorothy Stang, e da região do Arroz Cru.

Risco de seca severa aumenta preocupação

O MPF também alerta para a possibilidade de agravamento da crise em razão do fenômeno climático Super El Niño.

Uma nota técnica do Observatório de Clima e Saúde, elaborada em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), aponta riscos de redução extrema das chuvas, seca severa, incêndios, insegurança alimentar e desidratação.

Diante desse cenário, o órgão pede que o Ibama tenha prazo de 180 dias para fiscalizar as medidas de mitigação, apresentar relatórios técnicos à Justiça e aplicar sanções administrativas à Norte Energia em caso de descumprimento das obrigações.

O MPF também insiste na realização de uma inspeção judicial presencial na Volta Grande do Xingu, para que o juiz federal verifique diretamente as condições de abastecimento, saneamento e isolamento das comunidades, além de ouvir os moradores atingidos.

Os pedidos integram a Ação Civil Pública nº 1008176-37.2025.4.01.3903, em tramitação na Justiça Federal.