O MPF pede providências imediatas para garantir a segurança dos indígenas no território e nas vias de acesso, como as rodovias BR-230 (Transamazônica) e BR-422. Entre as medidas solicitadas estão o retorno da Força Nacional de Segurança Pública ou o envio de reforço da Polícia Federal, escolta para deslocamentos e proteção de lideranças ameaçadas.

Ataques e ameaças contra indígenas

Segundo as apurações do MPF, a hostilidade contra o povo Parakanã se intensificou a partir de abril de 2022, depois da morte de três caçadores que entraram ilegalmente na reserva indígena.

Desde então, conforme a ação, os indígenas passaram a enfrentar restrições à circulação na sede de Novo Repartimento e na Vila Maracajá, com dificuldades de acesso ao comércio, a agências bancárias e a serviços básicos de saúde.

O cenário se agravou em outubro deste ano, quando uma caminhonete do Programa Parakanã, utilizada no transporte e atendimento da Aldeia Awykatoa, foi incendiada e completamente destruída.

De acordo com o Ministério Público, esse foi o terceiro ataque contra veículos ligados à comunidade em três anos. Os episódios anteriores incluem um carro atingido por disparos na BR-230, em 2023, e outra caminhonete incendiada na BR-422, em outubro de 2025.

Ameaças relacionadas às eleições

A ação também relata episódios de violência e discriminação após o segundo turno das eleições presidenciais. Em 26 de outubro, foi registrado um incêndio na vegetação às margens de uma rodovia próxima às aldeias.

No dia seguinte, lideranças indígenas receberam áudios com ofensas racistas e ameaças de morte. Nas gravações, um morador atribuía ao povo indígena a responsabilidade pelo resultado das urnas e convocava um indígena para um confronto armado.

O procurador da República Rafael Martins afirmou que as mensagens apresentam ofensas dirigidas coletivamente à etnia e ameaças explícitas de violência.

MPF aponta descontinuidade da segurança

O Ministério Público também aponta a interrupção da presença da Força Nacional como um dos fatores relacionados ao agravamento da situação.

O efetivo atuou na região entre maio e agosto deste ano, por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A autorização terminou em 2 de agosto, quando as tropas deixaram o local.

Segundo o MPF, a Funai havia apresentado sucessivos alertas sobre a necessidade de permanência dos agentes diante do risco de confronto coletivo, mas o pedido de prorrogação não recebeu resposta.

A ação também questiona a atuação da Prefeitura de Novo Repartimento. Conforme o documento, o município não respondeu aos pedidos do MPF para dialogar e construir propostas de pacificação e chegou a afirmar que desconhecia episódios de preconceito na cidade.

Medidas solicitadas à Justiça

Entre os pedidos de urgência apresentados pelo MPF estão:

• União e Funai: decisão em até 48 horas sobre a renovação da autorização para emprego da Força Nacional por pelo menos 90 dias ou envio de efetivo da Polícia Federal, com rondas diárias nas vias de acesso.

• Proteção das lideranças: escolta nos deslocamentos de risco até Novo Repartimento e Tucuruí, avaliação de ameaças e disponibilização de canais de proteção 24 horas.

• Funai: apresentação, em dez dias, de um plano emergencial de fiscalização, vigilância e prevenção de queimadas.

• Governo do Pará: reforço do policiamento ostensivo na Vila Maracajá, na cidade e nas estradas vicinais, além do andamento das investigações sobre os ataques e incêndios.

• Prefeitura de Novo Repartimento: garantia de atendimento sem discriminação nos serviços públicos, publicação de nota de repúdio à violência em 48 horas e retirada de faixas, cartazes e painéis com mensagens ofensivas ou de incitação ao ódio contra os indígenas.

O MPF também solicita que a Prefeitura realize uma reunião com lideranças indígenas e autoridades no prazo de 15 dias e que a União e a Funai providenciem um veículo provisório para substituir a caminhonete destruída, em até 30 dias.

Pedido de indenização de R$ 1 milhão

Além das medidas emergenciais, o Ministério Público pede a condenação da União, da Funai e do município ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A proposta apresentada prevê R$ 400 mil da União, R$ 300 mil da Funai e R$ 300 mil da administração municipal.

O valor deverá ser destinado exclusivamente a projetos de saúde, educação intercultural e segurança alimentar escolhidos pela própria comunidade indígena.

A ação também requer indenização material pela perda do veículo comunitário incendiado em 2025 e a elaboração, em até 90 dias, de um Plano de Proteção Territorial e Prevenção de Conflitos para a Terra Indígena Parakanã.

No mesmo prazo, a Prefeitura deverá apresentar um Plano Municipal de Enfrentamento ao Racismo, com previsão de capacitação de servidores, inclusão da história indígena nas escolas e campanhas públicas de conscientização.

Por fim, o MPF solicita a realização de uma audiência preliminar na própria região, para que as lideranças indígenas sejam ouvidas diretamente pelo juiz responsável pelo processo, com apoio de intérpretes da língua materna awaeté.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 1009635-28.2026.4.01.3907.