A Câmara Municipal de Belém aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a revogação dos Estatutos do Servidor e do Magistério do município. A aprovação foi anunciada pelo prefeito Igor Normando, em vídeo publicado nas redes sociais.

A proposta de revogação havia sido encaminhada pelo Executivo municipal em 28 de outubro. Com a medida, a administração pretende retomar as regras anteriores e iniciar a elaboração de uma nova legislação para o funcionalismo público, com participação dos servidores.

Outra medida anunciada é a retomada do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), cuja contagem permaneceu congelada durante a pandemia da Covid-19.

Segundo a Prefeitura, os valores retroativos do adicional, referentes ao período de janeiro a novembro de 2026, serão pagos de uma só vez na folha de dezembro aos servidores que têm direito ao benefício. A partir do mesmo mês, o ATS também voltará a ser incluído mensalmente na remuneração.

A implementação seguirá as condições legais e orçamentárias previstas na Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela.

Nova legislação

Com a revogação, serão restabelecidas as regras anteriores dos estatutos, incluindo as disposições sobre remuneração e pagamento do adicional de escolaridade.

De acordo com a Prefeitura, os novos planos de carreira e as tabelas salariais previstos nos estatutos revogados ainda não haviam sido implantados, permitindo a mudança antes da aplicação do novo sistema remuneratório.

Igor Normando afirmou que a administração pretende elaborar um novo Estatuto em diálogo com os servidores municipais, considerando as reivindicações das categorias.

“Vamos fazer um novo Estatuto dialogado com os servidores públicos para garantir que suas demandas possam ser atendidas e que a gente possa fazer um Estatuto que entenda e compreenda os seus anseios”, declarou o prefeito.

A proposta de elaboração da nova legislação prevê a participação de categorias profissionais, sindicatos e representantes do funcionalismo municipal.