O Ministério Público do Distrito Federal solicitou ao governo de Celina Leão informações detalhadas sobre a estrutura disponível para atender pessoas em situação de rua, especialmente nos casos em que houver necessidade de internação involuntária.

O questionamento foi encaminhado ao Governo do Distrito Federal (GDF) em 2 de setembro. A intenção é verificar se a rede atualmente existente tem capacidade para colocar em prática a política de internação involuntária regulamentada no Distrito Federal em julho deste ano.

Para isso, o MP quer que o governo apresente um levantamento das principais limitações dos serviços oferecidos atualmente e indique quais providências pretende adotar para corrigir essas deficiências.

A preocupação do órgão é que a internação sem consentimento, prevista para situações excepcionais, acabe sendo utilizada com maior frequência por falta de alternativas adequadas de atendimento fora do ambiente hospitalar.

Na avaliação apresentada no documento, uma rede com poucos serviços disponíveis ou de difícil acesso aumenta a possibilidade de uma medida que deveria funcionar como último recurso passar a ocupar o espaço deixado pelas deficiências do próprio sistema público.

Governo terá 45 dias para responder

A solicitação foi organizada em sete áreas de análise. O Ministério Público quer informações tanto sobre serviços direcionados especificamente às pessoas em situação de rua, entre eles o Consultório da Rua, quanto sobre a estrutura geral destinada aos cuidados de saúde mental.

A primeira internação involuntária realizada após a adoção da nova política ocorreu em agosto. O caso envolveu um homem de 31 anos encontrado caminhando sobre os trilhos do metrô.

O governo do Distrito Federal terá 45 dias para apresentar as informações e responder aos questionamentos feitos pelo Ministério Público.