A Prefeitura de Palmas estabeleceu uma meta de redução de pelo menos 10% nas despesas correntes discricionárias custeadas com recursos próprios do município até 31 de dezembro de 2027. A medida consta de decreto publicado nesta quinta-feira (12), assinado pelo prefeito José Eduardo de Siqueira Campos.

O percentual de economia será calculado com base nas despesas realizadas em 2026 e deverá ser cumprido por todos os órgãos da administração direta e pelas entidades da administração indireta municipal.

A determinação faz parte do Plano Municipal de Revisão de Gastos e Qualificação da Despesa Pública, criado para ampliar o controle financeiro e revisar a utilização dos recursos públicos.

Apesar da meta de redução, o decreto estabelece que as medidas não poderão comprometer a continuidade nem a qualidade dos serviços públicos essenciais oferecidos à população.

Prefeitura vai revisar contratos e despesas

Para atingir a meta, secretarias, autarquias e demais órgãos municipais deverão realizar um levantamento de suas despesas, incluindo contratos administrativos, programas, serviços, ações e estruturas de funcionamento.

Cada órgão terá até 30 de novembro de 2026 para apresentar um plano específico de revisão de gastos, identificando despesas que poderão ser reduzidas, reorganizadas ou eliminadas.

Durante a análise, os contratos e demais despesas serão classificados em cinco categorias: essenciais, estratégicos, otimizáveis, substituíveis ou elimináveis.

A prioridade será revisar os gastos classificados como otimizáveis, substituíveis ou elimináveis, com o objetivo de identificar oportunidades de economia sem prejudicar a prestação dos serviços públicos.

Novas contratações terão controle de despesas

O acompanhamento das medidas ficará sob responsabilidade do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Despesa Pública, vinculado ao Núcleo Municipal de Governança e Gestão (NGG).

Além de monitorar o cumprimento das metas, o grupo deverá avaliar previamente propostas de novas despesas que possam provocar impacto significativo nas contas municipais.

A exigência também será aplicada a novas contratações, renovações de contratos, reajustes de valores e alterações contratuais.

Com o decreto, a administração municipal estabelece um processo de revisão de despesas que deverá permanecer em vigor até o fim de 2027, tendo como referência os gastos registrados ao longo de 2026.