O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à manutenção da decisão do ministro Flávio Dino que estabelece regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. A medida prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal, sem redução salarial.

Além de Dino, relator do processo, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram para referendar a decisão. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para terminar na próxima segunda-feira (16).

Na quinta-feira (12), Flávio Dino autorizou que, durante o período de transição, a jornada semanal de 42 horas seja distribuída em cinco dias, com expediente diário de até 8 horas e 24 minutos.

O ministro também manteve o dia 16 de dezembro de 2026 como data prevista para o início da implantação da nova escala.

Fim da escala 6×1

A mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Senado Federal em outubro, após votação favorável na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para um de descanso.

Com a nova regra, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A redução da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas será realizada de forma gradual, com um período de transição de 14 meses.

A proposta recebeu apoio de parlamentares da base governista e da oposição no Congresso Nacional.

O fim da escala 6×1 também foi defendido por entidades representativas dos trabalhadores, que apontam a possibilidade de maior convivência familiar e mais tempo disponível para estudos e outras atividades.

Uma pesquisa realizada pelo instituto Nexus, em fevereiro de 2026, apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.