O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) apresentou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei para estabelecer regras mais rígidas na compra, locação e substituição de celulares e outros equipamentos eletrônicos pela administração pública. A proposta surge em meio à repercussão de uma licitação do Senado Federal, estimada em R$ 6,045 milhões, para disponibilizar 425 smartphones a parlamentares e servidores.

O projeto altera a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e os contratos administrativos, e estabelece critérios para evitar despesas consideradas desnecessárias com aparelhos de alto custo, especialmente quando existem alternativas mais econômicas capazes de atender às necessidades do serviço público.

Pelo texto apresentado, órgãos públicos deverão demonstrar que as características técnicas dos equipamentos são compatíveis com as atividades desempenhadas pelos usuários. A aquisição de modelos com desempenho superior ao necessário deverá ser acompanhada de justificativa específica.

A proposta também exige critérios objetivos para a substituição de aparelhos, comprovação da quantidade necessária e avaliação de alternativas de contratação, quando houver viabilidade técnica e econômica.

Uma das medidas pretende impedir que o simples lançamento de novos modelos seja utilizado como justificativa para substituir equipamentos que continuam funcionando adequadamente.

O projeto, no entanto, não proíbe a compra de celulares ou computadores de alto desempenho. Nesses casos, o órgão deverá comprovar que as especificações são necessárias para o exercício de determinadas funções.

Senado prevê 95 iPhones 18 Pro em licitação milionária

A iniciativa de Amom Mandel ocorre após a abertura de uma licitação pelo Senado Federal para contratação de serviços que incluem o fornecimento de 425 aparelhos celulares, em regime de comodato, pelo período de 48 meses.

O valor estimado da contratação é de R$ 6,045 milhões. Desse total de aparelhos, 95 são do modelo iPhone 18 Pro, destinados a senadores e diretores, com pacotes de internet de 100 GB. Segundo as informações apresentadas, a versão de entrada do aparelho, com 256 GB, custa aproximadamente R$ 12 mil.

O edital também contempla 330 smartphones intermediários das marcas Samsung e Motorola, destinados a servidores, com planos de internet de 50 GB.

Outro ponto previsto na contratação é a substituição dos aparelhos por modelos novos a cada dois anos, exigência que contrasta com um dos critérios defendidos no projeto do deputado amazonense.

Ao criticar os gastos, Amom classificou a aquisição de aparelhos de alto valor como uma prática de ostentação no setor público.

“Enquanto o cidadão, que depende do celular para trabalhar, receber seu salário e realizar operações bancárias simples, precisa parcelar o aparelho em 10, 12 ou 20 vezes, nós vemos hoje uma verdadeira ‘Farra dos Iphones’ acontecendo na Administração Pública”, declarou.

O parlamentar afirmou que a proposta busca ampliar a transparência e impedir despesas sem justificativa funcional.

Deputado já questionou compra de equipamentos em Manaus

A iniciativa retoma uma atuação de Amom Mandel em 2022, quando ainda exercia o mandato de vereador em Manaus.

Na ocasião, ele acionou a Justiça contra a aquisição de equipamentos fotográficos pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), em uma contratação conhecida como “Kit Selfie”, estimada em R$ 640 mil.

Segundo a denúncia apresentada pelo então vereador, os equipamentos tinham sobrepreço aproximado de 133%. A iniciativa judicial resultou no impedimento da compra.

O novo projeto de lei ainda precisará passar pela tramitação no Congresso Nacional antes de eventualmente entrar em vigor.