O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta reúne medidas para conter despesas públicas e ampliar a arrecadação, com previsão de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo estimativa do ministro Bruno Moretti.

A votação durou quase quatro horas e foi marcada por divergências entre parlamentares da base governista e da oposição. Apesar da aprovação do texto principal, os destaques que podem modificar pontos da proposta ainda precisam ser analisados, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (17). Após essa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Entre as principais medidas está a redução linear de 10% dos benefícios tributários concedidos pelo governo federal, além do corte aprovado no fim de 2025. Com isso, a diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originais de determinados incentivos.

A proposta estabelece exceções para benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à indústria de semicondutores e à isenção tributária na aquisição de veículos por pessoas com deficiência e autistas.

Limitação de gastos públicos

O projeto também altera as regras de crescimento das despesas públicas em períodos de restrição fiscal. O limite de expansão dos gastos, atualmente fixado em até 2,5% acima da inflação, será reduzido para 2% nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção previstos na legislação.

O texto ainda estabelece restrições ao aproveitamento de créditos tributários em situações de bloqueio de despesas e permite o contingenciamento de recursos para garantir o cumprimento do centro da meta fiscal.

Outra medida autoriza a utilização de parte dos saldos não executados de fundos públicos para financiar despesas previstas na Constituição, com preservação de áreas consideradas essenciais.

Saúde e supersalários

Na área da saúde, o projeto determina que receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo sejam excluídas, até 2030, do cálculo do piso constitucional de investimentos federais no setor.

A proposta também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente de aproximadamente R$ 46,3 mil.

A medida busca estabelecer regras para as parcelas remuneratórias que permitem a servidores receber valores superiores ao limite constitucional.

Subsídios ao diesel

O pacote inclui uma flexibilização das regras fiscais para despesas destinadas à estabilização dos preços do diesel.

Pelo texto, o governo poderá desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios a produtores e importadores do combustível no cálculo da meta fiscal de 2026.

A justificativa apresentada é a pressão sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

A medida não elimina os gastos das contas públicas, mas permite que esses valores sejam excluídos da apuração do cumprimento da meta fiscal.

Divergências no Senado

A tramitação da proposta provocou críticas de parlamentares da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou a rapidez da análise e argumentou que parte das medidas representa aumento da carga tributária.

Mesmo diante das críticas, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo a votação diretamente no plenário.

Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o projeto e informou que aproximadamente 50 emendas apresentadas por parlamentares foram incorporadas ao parecer.

O governo federal argumenta que as medidas são necessárias para controlar o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e garantir condições para o cumprimento da meta fiscal de 2027, que prevê superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 73,2 bilhões.

Apesar das alterações propostas, o pacote não modifica estruturalmente despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.

A discussão ocorre em um cenário de preocupação com o endividamento público brasileiro, estimado em R$ 11,1 trilhões, valor equivalente a aproximadamente 83% do PIB.