O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) denunciou ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) por supostas irregularidades envolvendo o vereador Rosinaldo Bual. A representação foi protocolada nesta quarta-feira (9) e aponta uma possível tentativa de impedir o avanço de um pedido de cassação, além do pagamento de aproximadamente R$ 130 mil em salários que a entidade considera indevidos.

A denúncia concentra os questionamentos em duas frentes. A primeira envolve a tramitação do pedido de cassação apresentado contra Bual. Segundo o CACC, a Câmara deixou de realizar a leitura da denúncia em plenário e manteve o procedimento parado em comissões.

A entidade utiliza como um dos elementos da representação uma declaração do vice-presidente da CMM, vereador Jander Lobato, que informou à imprensa que o processo estava em análise nas comissões da Casa.

Para o Comitê, o procedimento adotado contraria as regras que deveriam orientar a tramitação de pedidos dessa natureza. A entidade sustenta que a denúncia deveria ter sido submetida diretamente ao plenário e classifica a condução do caso como uma forma de blindagem ao parlamentar.

As acusações foram apresentadas pelo CACC e ainda deverão ser analisadas pelo Ministério Público.

Comitê questiona R$ 130 mil pagos a Bual

Outro ponto levado ao MP-AM envolve a remuneração recebida por Rosinaldo Bual entre março e julho de 2026.

De acordo com levantamento apresentado pelo Comitê, os registros oficiais da Câmara indicariam 50 ausências não justificadas do vereador durante o período. Apesar disso, Bual teria recebido integralmente os salários dos cinco meses, totalizando cerca de R$ 130 mil.

O CACC sustenta que os pagamentos deveriam ter sofrido descontos em razão das ausências e cita a legislação municipal que prevê redução da remuneração parlamentar em caso de falta.

Bual teria alegado que exercia o mandato remotamente. A entidade, porém, anexou à denúncia um ofício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) segundo o qual a autorização judicial para o exercício virtual do mandato somente foi comunicada oficialmente à Câmara em 11 de agosto de 2026.

Com base nessa cronologia, o Comitê argumenta que a autorização posterior não justificaria os pagamentos integrais realizados entre março e julho.

CACC pede devolução dos valores

Na representação, o Comitê solicita que o Ministério Público recomende à Câmara a leitura do pedido de cassação em plenário no prazo de 48 horas.

A entidade também pede que a situação dos pagamentos seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para abertura de Tomada de Contas Especial e apuração de eventual prejuízo aos cofres públicos.

O CACC defende ainda que, caso a irregularidade seja confirmada, os responsáveis pelas despesas sejam obrigados a devolver solidariamente os R$ 130 mil.

Por fim, a entidade solicita investigação sobre eventual prática de improbidade administrativa e prevaricação.

A denúncia ao Ministério Público não representa conclusão de que os crimes ou irregularidades apontados tenham ocorrido. Caberá aos órgãos competentes analisar os documentos apresentados e decidir sobre a abertura de procedimentos e eventuais responsabilizações.