Os contribuintes de Belém que não conseguiram aproveitar o desconto de 50% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ganharam uma nova oportunidade. A Prefeitura prorrogou até o dia 31 de agosto o prazo para o pagamento do tributo com redução na alíquota.
A medida é coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e beneficia pessoas que adquiriram ou herdaram imóveis e ainda não concluíram o processo de regularização da transferência da propriedade.
O ITBI é um tributo municipal obrigatório para formalizar a transferência de um imóvel para o novo proprietário. Sem o pagamento do imposto e o registro da operação em cartório, a transmissão não é oficializada.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, a decisão de ampliar o prazo levou em consideração o aumento da procura pelo benefício durante o período de férias e as dificuldades enfrentadas por muitos contribuintes para reunir a documentação necessária.
“Muita gente procurou a Sefin para pagar o imposto com desconto, mas não conseguiu reunir toda a documentação a tempo. Por isso, a Prefeitura resolveu prorrogar o prazo”, explicou.
O benefício está previsto na Lei Municipal nº 10.308/2026 e estabelece uma redução da alíquota do ITBI de 3% para 1,5% do valor do imóvel. O desconto é válido para novas aquisições, desde que a solicitação e o pagamento sejam realizados em até 60 dias após a compra ou a transmissão do bem.
Arrecadação cresceu durante a campanha
A campanha de regularização provocou um aumento significativo na arrecadação do imposto. Entre janeiro e junho deste ano, a média mensal foi de R$ 5,7 milhões.
Com a ampliação da divulgação da campanha em julho, a arrecadação ultrapassou R$ 20 milhões.
O número de guias pagas também aumentou. Enquanto, entre janeiro e junho, foram registradas 805 emissões quitadas, em julho o total chegou a 3 mil.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca incentivar a regularização de imóveis que permanecem em situação irregular por vários anos, principalmente em casos em que existe apenas a escritura, sem o devido registro em cartório.
O secretário Marcos Matos reforçou a importância de os contribuintes aproveitarem o novo prazo.
“É importante pagar o imposto dentro do prazo para garantir o desconto. Quando o período terminar, o contribuinte voltará a pagar a alíquota integral do imposto”, destacou.
Como solicitar a guia
A solicitação da guia do ITBI pode ser feita pelos canais digitais da Secretaria Municipal de Finanças ou presencialmente na sede do órgão, localizada na travessa 9 de Janeiro, nº 1.720, em Belém.
