Após a deputada Joilma Teodora causar polêmica com anúncio sobre suposta suspensão do Programa Chame e da Secretaria da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por falta de servidores, a Casa Legislativa emitiu uma nota à imprensa negando a afirmação da deputada e afirmando que ela não tem competência administrativa para comunicar sobre suspensão ou cancelamentos de programas da Assembleia.
Na nota, a Presidência da ALE-RR esclarece que “não procede” a informação divulgada pela parlamentar sobre o suposto encerramento das atividades do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME), um dos principais programas de atendimento às mulheres em situação de violência no estado.
A Assembleia afirma que Joilma Teodora não possui competência administrativa ou legal para determinar, anunciar ou comunicar a suspensão, o encerramento ou a continuidade de programas institucionais do Poder Legislativo.
Segundo a Presidência, decisões dessa natureza são de responsabilidade da administração da Casa e somente podem ser divulgadas pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa.
Outro ponto contestado pela nota é a declaração de que todos os servidores do programa teriam sido exonerados. De acordo com a ALE-RR, a informação é falsa.
A Casa informou que o quadro funcional continua sendo administrado pela Presidência, conforme os critérios legais e as necessidades da administração pública, e ressaltou que não houve exoneração de todos os profissionais vinculados ao programa.
“A afirmação de que o programa deixou de funcionar em razão da exoneração de todos os seus profissionais não corresponde aos fatos”, diz trecho da nota.
A Assembleia também criticou a divulgação das informações pela deputada nas redes sociais. Segundo a Presidência, a publicação de informações consideradas inverídicas pode gerar insegurança entre os usuários do CHAME, seus familiares e a população em geral.
“A Assembleia lamenta que uma parlamentar utilize as redes sociais para divulgar informações inverídicas, capazes de provocar insegurança entre os usuários do programa, seus familiares e a população. Em momentos que exigem responsabilidade e equilíbrio, a disseminação de desinformação apenas amplia a apreensão de quem depende dos serviços públicos”, afirma a nota oficial.
Por fim, a Presidência da Assembleia Legislativa reiterou que qualquer decisão relacionada aos programas institucionais do Parlamento estadual será comunicada exclusivamente pelos canais oficiais da Casa, observando os princípios da transparência, da responsabilidade e do respeito à sociedade.
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