A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) abriu, nesta terça-feira (10), a consulta pública para a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A população poderá encaminhar sugestões até o dia 21 de junho por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Parlamento estadual.

Esta é a quarta edição consecutiva da iniciativa, que busca ampliar a participação popular na definição das prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento estadual para o próximo ano.

O presidente em exercício da Assembleia, deputado Jorge Everton (União), destacou a importância da LDO no processo de planejamento das contas públicas. Segundo ele, a legislação estabelece as diretrizes que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estimar receitas e fixar despesas do Estado.

“Através da LDO, criamos as regras para que se possa ser direcionado, no final do ano, os recursos necessários para toda a gestão do Estado”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a importância da participação da sociedade na definição das prioridades do orçamento. “É importante para que a gente tenha essa base sólida. Aqui, na casa do povo, precisamos ter a sociedade sempre em comunhão com o parlamento”, acrescentou.

Por meio do formulário online, os cidadãos poderão apresentar sugestões em 22 áreas consideradas estratégicas para a administração pública, entre elas Saúde, Educação, Segurança Pública, Emprego e Renda.

Além da consulta virtual, a Assembleia pretende realizar ainda neste mês uma audiência pública no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. O objetivo é promover escuta ativa e debate com representantes de diferentes setores da sociedade sobre as prioridades para o orçamento estadual de 2027.

Os trabalhos deverão ser conduzidos pelo relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), deputado Marcos Jorge (Republicanos).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que estabelece metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, orientando a elaboração da proposta orçamentária e definindo parâmetros para a arrecadação e aplicação dos recursos públicos.

O Projeto da LDO de 2027 foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo de Roraima por meio da Mensagem Governamental nº 50, de 15 de maio de 2026, e integra uma das principais matérias apreciadas anualmente pelo Poder Legislativo.