A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), iniciou uma campanha para incentivar a regularização imobiliária no município com a concessão de desconto de 50% no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida busca reduzir a informalidade na transferência de propriedades e evitar problemas jurídicos decorrentes da manutenção de imóveis registrados em nome de terceiros.

Segundo a administração municipal, imóveis não regularizados podem gerar insegurança patrimonial, especialmente em situações envolvendo processos judiciais contra antigos proprietários, falecimentos, disputas de herança ou dificuldades na comprovação da titularidade do bem.

Diferentemente de tributos anuais, o ITBI é cobrado no momento em que o comprador decide formalizar a transferência do imóvel em cartório. Com a nova legislação, instituída pela Lei nº 10.308, a Prefeitura pretende estimular os proprietários a concluírem a regularização logo após a compra.

A norma prevê reajuste da alíquota padrão do imposto, que passará de 2% para 3% a partir de 1º de agosto. No entanto, para incentivar a regularização imediata, será concedido desconto de 50% sobre o novo percentual, reduzindo a cobrança para 1,5% — índice inferior aos 2% atualmente praticados.

O benefício será concedido aos contribuintes que realizarem o pagamento do ITBI em até 60 dias após a assinatura do contrato de compra e venda. Após esse prazo, o imposto será cobrado integralmente, com alíquota de 3%. A prefeitura esclarece que o registro definitivo do imóvel em cartório poderá ser feito posteriormente, desde que o pagamento do imposto ocorra dentro do período estipulado para obtenção do desconto.

Regra de transição para imóveis antigos

A legislação também estabeleceu um período de transição para proprietários que possuem contratos antigos de compra e venda, mas ainda não regularizaram os imóveis.

Até o dia 31 de julho, imóveis adquiridos anteriormente poderão ser regularizados com aplicação do desconto de 50%, mantendo a alíquota reduzida de 1,5%. Após essa data, os contratos antigos perderão o benefício e passarão a recolher o imposto pela alíquota integral de 3%.

Apoio do setor imobiliário

Como parte da estratégia para ampliar a adesão à regularização, a Prefeitura de Belém busca apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e do sindicato das construtoras, com o objetivo de orientar compradores sobre a importância do pagamento imediato do ITBI no momento da aquisição do imóvel.

De acordo com a gestão municipal, a regularização garante maior segurança jurídica às famílias e protege o patrimônio imobiliário.

O pagamento do imposto pode ser realizado diretamente no portal da Secretaria Municipal de Finanças.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, a medida busca mudar a cultura de postergação da regularização imobiliária.

“Com essa alteração na lei, queremos acabar com a cultura de o cidadão deixar para depois a regularização do seu imóvel. Com o pagamento do ITBI de forma vantajosa, a pessoa se sente mais motivada a legalizar seu imóvel no cartório”, afirmou.