O Governo do Distrito Federal suspendeu pagamentos ligados a um contrato de quase R$ 100 milhões da Secretaria de Educação após descobrir que a servidora responsável pela fiscalização do acordo mantinha um relacionamento com o representante da empresa contratada. O caso provocou abertura de auditoria interna e levantou suspeitas sobre possível conflito de interesses dentro da execução do contrato.

A empresa beneficiada é a HD Empreendimentos, sediada em Roraima, contratada para fornecer utensílios de alimentação escolar à rede pública do DF. O acordo prevê a entrega de copos, pratos de alumínio, colheres, bandejas e cumbucas para estudantes da rede estadual.

Segundo informações do Portal da Transparência e documentos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal, a servidora Luana Vanessa Duarte ocupava o cargo de gerente de monitoramento da alimentação escolar da Secretaria de Educação havia cerca de três anos. Nas redes sociais, ela aparecia em publicações ao lado do empresário Idinaldo Cardoso da Silva, apontado como representante da HD Empreendimentos.

Nomeação ocorreu dias após assinatura do contrato

O contrato foi assinado em 26 de novembro de 2025 pelo secretário-executivo da pasta, Jean de Figueredo. Poucos dias depois, em 4 de dezembro, Luana Vanessa foi oficialmente designada para atuar como fiscal do Contrato nº 164/2025, justamente ligado à empresa representada pelo namorado.

A função de fiscal é considerada estratégica dentro da administração pública porque cabe ao servidor acompanhar entregas, conferir documentação, validar execução do serviço e autorizar atestos relacionados aos pagamentos feitos com recursos públicos.

Após o caso vir à tona, a Secretaria de Educação informou que desconhecia qualquer relação pessoal entre a servidora e o empresário durante a tramitação do contrato e afirmou que determinou a suspensão cautelar dos pagamentos até a conclusão da auditoria técnica.

Pagamentos e contrato

De acordo com a própria secretaria, Luana Vanessa pediu exoneração do cargo em comissão e também solicitou dispensa da função de fiscal do contrato. A pasta afirmou ainda que a servidora pediu auditoria integral sobre pagamentos, documentos fiscais e demais atos ligados ao processo.

O contrato firmado com a HD Empreendimentos teve origem no Pregão Eletrônico nº 90022/2025. O edital foi publicado em abril do ano passado, enquanto a homologação ocorreu em agosto. O acordo prevê seis pedidos de fornecimento, sendo três remessas de R$ 28 milhões e outras três de aproximadamente R$ 3,9 milhões cada.

O valor total da contratação chegou a R$ 98 milhões para aquisição dos utensílios destinados às escolas públicas do Distrito Federal.

Mais de R$ 27 milhões pagos

A Secretaria de Educação informou que os kits atenderiam mais de 455 mil estudantes da rede pública e afirmou que, atualmente, a HD Empreendimentos é a única fornecedora responsável pela execução desse serviço.

Segundo a pasta, cerca de 150 mil kits já foram entregues em 461 escolas. Desse total, 125 mil unidades tiveram pagamento liberado, somando aproximadamente R$ 27 milhões. Outros 25 mil kits permanecem em fase de conferência e análise técnica após a suspensão cautelar determinada pelo governo.

A presidente do Instituto de Fiscalização e Controle do DF, Jovita Rosa, afirmou que a situação exige apuração rigorosa e apontou incompatibilidade entre a função exercida pela servidora e a relação pessoal mantida com o representante da empresa.

“Um fiscal de contrato é aquele que vai checar tudo o que a empresa contratou e tudo o que ela está entregando. Não dá pra pensar numa intimidade entre quem fiscaliza o contrato e quem entrega a mercadoria comprada com dinheiro público”, afirmou.

Secretaria diz que não havia comunicação formal

Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que não existia qualquer comunicação oficial ou registro administrativo sobre a relação pessoal envolvendo a servidora e o representante da empresa contratada.

A pasta informou ainda que a suspensão dos pagamentos foi determinada em 18 de maio deste ano, após o conhecimento da situação, e que a auditoria vai analisar toda a execução contratual, incluindo atestos, pagamentos e documentação apresentada pela empresa.