A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar propostas de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates. Inicialmente, o texto seria divulgado nesta quarta-feira (20), conforme o cronograma original.

O adiamento ocorre em meio a intensas negociações envolvendo representantes do empresariado, partidos de oposição e legendas do chamado Centrão, grupo político composto majoritariamente por siglas de centro e direita. Esses setores pressionam pela inclusão de uma regra de transição de até dez anos, além de mudanças como a redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a exclusão de trabalhadores de setores considerados essenciais da nova carga horária.

O presidente da Comissão Especial, deputado Alencar Santana, afirmou que o prazo adicional será necessário para ampliar o diálogo e buscar consenso em torno das regras de implementação da proposta. Apesar do adiamento da apresentação do relatório, a votação do texto na comissão segue prevista para o dia 26 de maio.

Segundo Santana, a indefinição sobre os termos da transição inviabilizou a entrega do parecer dentro do prazo inicialmente previsto.

“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, declarou o parlamentar.

A decisão de adiar a apresentação do relatório foi tomada após reunião realizada na noite de terça-feira (19) entre o relator Leo Prates, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta.

Emendas propõem transição de 10 anos e mudanças no FGTS

Entre as emendas apresentadas à proposta, uma das principais é de autoria do deputado Sérgio Turra, com apoio de 176 parlamentares. O texto prevê que o fim da escala 6×1 seja implementado apenas dez anos após a promulgação da eventual emenda constitucional.

A proposta também estabelece que trabalhadores de setores considerados “essenciais” permaneçam submetidos à jornada máxima de 44 horas semanais. Conforme a emenda, seriam enquadradas nessa categoria atividades cuja interrupção possa comprometer áreas como saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública e funcionamento de infraestruturas críticas, cuja regulamentação seria definida por lei complementar.

Além disso, a emenda sugere a redução da alíquota patronal do FGTS de 8% para 4% e uma isenção temporária da contribuição previdenciária patronal, atualmente fixada em 20% sobre a folha salarial.

O grupo de apoio à proposta é formado, majoritariamente, por parlamentares do PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB.

Governo defende transição curta e manutenção de direitos

O governo federal tem se posicionado favoravelmente à redução da jornada sem diminuição salarial e sem uma regra de transição prolongada. Nos bastidores, o relator Leo Prates defende uma solução intermediária, com prazo de adaptação entre dois e quatro anos, conforme revelou ao jornal Folha de S.Paulo.

Outra emenda apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, de autoria do deputado Tião Medeiros, também conta com o apoio de 171 deputados e prevê um período de transição de dez anos, além da exclusão de trabalhadores de serviços essenciais da redução da jornada semanal.