A Polícia Civil da Paraíba (PCPB) concluiu o inquérito que investigava o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, por suposto recebimento irregular de salários do governo paraibano enquanto exerceria atividades em outro estado. Ao término das investigações, cinco pessoas foram indiciadas pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, incluindo o dirigente da seccional roraimense da OAB.
Segundo a investigação, Ednaldo Gomes Vidal teria recebido R$ 756.324,55 em remunerações pagas pelo governo da Paraíba, mesmo residindo e atuando em Roraima, onde exerce a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. O caso apura a suspeita de que ele figurasse como “servidor fantasma” em unidades do sistema penitenciário paraibano.
De acordo com os elementos reunidos no inquérito policial, o investigado ocupava cargo efetivo em unidades prisionais localizadas no sertão da Paraíba, nos municípios de Conceição e Itaporanga, ao mesmo tempo em que desempenhava funções institucionais em Roraima. As investigações apontam que, apesar da distância aproximada de 4.900 quilômetros entre os estados, ele continuou recebendo salários e benefícios funcionais até abril de 2024, sem registros de ausências nas unidades onde estaria lotado.
Defesa nega responsabilidade direta
Nos autos do processo, a defesa de Ednaldo sustenta que ele desconhecia a manutenção do vínculo funcional com o governo paraibano. Conforme os advogados, ao se mudar para Roraima, ele teria deixado uma procuração com o irmão para formalizar a exoneração do cargo, mas o desligamento não teria sido efetivado.
Os defensores também argumentam que os valores recebidos não teriam sido depositados diretamente em conta administrada pelo presidente da OAB-RR e alegam a possibilidade de movimentações realizadas por terceiros sem o conhecimento do investigado.
Outro ponto levantado pela defesa é que parte das atividades atribuídas ao investigado teria sido desempenhada por outra pessoa em uma das unidades prisionais mencionadas no processo.
Apesar de negar responsabilidade direta, os autos indicam que Ednaldo manifestou interesse em ressarcir integralmente os valores considerados irregulares, com o objetivo de viabilizar um eventual Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) junto ao Ministério Público.
A investigação foi conduzida pelo delegado da Polícia Civil, Emanuel Henriques do Nascimento, com apoio institucional da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB) e da Divisão Especial de Combate à Corrupção de Roraima (DECOR-RR). Paralelamente, órgãos de controle também realizaram apurações administrativas relacionadas ao caso.
