O Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal para tentar destravar o fornecimento de energia elétrica a comunidades indígenas da Terra Indígena Deni, localizada em Itamarati. A ação cobra medidas urgentes da União, da Amazonas Energia e da Âmbar Energia Amazonas para implantação de sistemas solares em nove aldeias da região.

O MPF pede que a estrutura seja instalada em até 30 dias e afirma que o atraso no atendimento expõe indígenas a uma situação prolongada de isolamento e precariedade. O órgão também solicita indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos para cada comunidade afetada, com os recursos destinados a melhorias nas próprias aldeias.

A ação judicial aponta que o Ministério de Minas e Energia já havia autorizado recursos e contratos necessários para execução do programa desde agosto de 2025. Apesar disso, segundo o MPF, a Amazonas Energia não formalizou os instrumentos contratuais para início da operação.

O caso ganhou ainda mais peso porque Agência Nacional de Energia Elétrica registra Itamarati como município com universalização do serviço desde 2021, cenário que, segundo o Ministério Público, não corresponde à realidade enfrentada pelas comunidades indígenas.

Sem energia após promessas

A ausência do serviço atinge as comunidades Terra Nova, Nova Morada, Morada Nova, Boiador, Santa Luzia do Xeruã, Flexal, São João, Itaúba e Boca do Xeruã. O MPF afirma que a falta de energia compromete atividades básicas e afeta diretamente armazenamento de alimentos, refrigeração de medicamentos e segurança das famílias indígenas.

Na ação, o órgão sustenta que a demora caracteriza falha grave na prestação de um serviço público essencial e reforça que a situação viola direitos fundamentais de populações historicamente vulneráveis.

O Ministério Público também cita agravamento das dificuldades durante períodos de estiagem no Amazonas, quando a seca dos rios amplia o isolamento das aldeias e dificulta deslocamentos na região.

Indígenas preferem energia solar

A disputa judicial é resultado de um inquérito civil aberto ainda em 2017 para acompanhar a implementação do Programa Luz Para Todos na Terra Indígena Deni. Durante o processo, lideranças indígenas rejeitaram a implantação de rede elétrica convencional por causa dos impactos ambientais e sociais na área.

Como alternativa, as comunidades solicitaram sistemas de energia solar, considerados menos invasivos e mais adequados à realidade local. Levantamentos técnicos chegaram a ser realizados em 2025, mas a execução acabou sendo adiada.

Segundo o MPF, as empresas passaram a alegar dificuldades relacionadas à transição societária e à falta de homologação de recursos. Atualmente, a Amazonas Energia atravessa processo de sucessão empresarial pela Âmbar Energia Amazonas após recuperação judicial.

O órgão federal afirma ainda que o Decreto nº 11.628/2023 estabelece prioridade legal para atendimento de comunidades indígenas dentro do Programa Luz Para Todos, tornando injustificáveis os entraves apresentados pelas empresas.

Para garantir o cumprimento da eventual decisão judicial, o MPF pediu aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas determinadas pela Justiça.