O deputado federal Duda Ramos apresentou parecer favorável, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ao Projeto de Lei nº 3.912/2024, de autoria do deputado federal Nikolas Ferreira, que propõe a oferta gratuita de cursos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para familiares de crianças surdas em universidades e Institutos Federais de todo o país.

A proposta busca ampliar o acesso ao ensino de Libras para pais, mães e responsáveis por crianças surdas, utilizando a estrutura das instituições federais de ensino como instrumento de inclusão social e fortalecimento da comunicação familiar.

De acordo com a justificativa do projeto, estudos apontam que mais de 90% das crianças surdas nascem em famílias ouvintes, nas quais os responsáveis, em muitos casos, não possuem conhecimento em Libras. O cenário pode impactar o desenvolvimento emocional, social e educacional da criança, especialmente nos primeiros anos de vida.

Relator da matéria na Comissão de Educação, Duda Ramos afirmou que o projeto reforça o papel social das universidades públicas ao aproximar a produção acadêmica das necessidades cotidianas da população.

Segundo o parlamentar, a iniciativa pode contribuir para reduzir barreiras de comunicação dentro do ambiente familiar, promovendo inclusão, fortalecimento de vínculos afetivos e melhores condições para o desenvolvimento infantil.

O deputado também destacou a atuação de Nikolas Ferreira na área educacional, mencionando a condução da Comissão de Educação em 2024 e o tratamento de pautas relacionadas à inclusão, família e educação.

Além da oferta dos cursos, o texto prevê a criação do “Selo Inclusão”, reconhecimento voltado a empresas que apoiem a participação de trabalhadores nas capacitações, por meio de medidas como flexibilização de horários, cessão de espaços ou outras formas de incentivo.

No parecer, Duda Ramos apresentou ajustes ao texto com o objetivo de assegurar segurança jurídica e preservar a autonomia administrativa das universidades federais, mantendo, segundo ele, o foco principal da proposta: ampliar o acesso ao ensino de Libras para famílias de crianças surdas.

Caso avance nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, o projeto poderá fortalecer políticas de inclusão e ampliar o suporte às famílias no processo de comunicação e desenvolvimento de crianças surdas.