O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A medida passa a valer a partir desta quarta-feira (13), conforme informou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
A mudança será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com publicação prevista no Diário Oficial da União. Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 deixarão de ser tributadas pelo imposto de importação.
A decisão ocorre menos de cinco meses antes das eleições e altera uma política tributária implementada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial. À época, o governo federal instituiu a cobrança de 20% sobre encomendas internacionais de pequeno valor, anteriormente isentas para empresas participantes do programa Remessa Conforme.
A medida havia sido adotada em resposta a demandas de setores da indústria nacional, que alegavam desequilíbrio competitivo diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e mercadorias importadas comercializadas por plataformas digitais estrangeiras. O aumento das compras online durante a pandemia intensificou o debate sobre a tributação do comércio eletrônico internacional.
Além do imposto federal, parte dos estados também elevou a tributação sobre essas operações. Dez unidades da federação ampliaram a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20%, com vigência iniciada em abril do ano passado, aumentando o custo final das compras internacionais para os consumidores.
Apesar das críticas à cobrança, a arrecadação com o imposto de importação sobre remessas internacionais registrou crescimento. Dados da Secretaria da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com encomendas internacionais, um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2025, quando o valor somou R$ 1,43 bilhão. O resultado representa recorde para o primeiro quadrimestre.
Quando sancionou a legislação aprovada pelo Congresso, o presidente Lula classificou a cobrança como uma decisão “irracional”, embora tenha mantido a medida sob argumento de equilíbrio concorrencial e defesa da indústria brasileira.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia admitido que o governo discutia internamente a possibilidade de extinguir a tributação sobre compras internacionais de baixo valor, sinalizando uma revisão da política implementada em 2024.
