O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado para exigir a interdição preventiva da ponte sobre o Rio Arraia, localizada no km 36 da PA-287, em Conceição do Araguaia, no sul do Pará. A medida foi motivada por laudos técnicos que identificaram problemas estruturais e apontaram risco de colapso em partes da estrutura.
A ação, apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia, também solicita a implantação de um desvio seguro para garantir a circulação de moradores, transportadores e produtores rurais enquanto os problemas não forem solucionados.
A rodovia é considerada uma importante ligação regional e integra uma rota de escoamento da produção agropecuária, com tráfego frequente de caminhões carregados de soja e gado.
Inspeções identificaram risco de colapso
Os problemas foram constatados durante uma vistoria realizada pelo Ministério Público em junho de 2026. Na ocasião, foram identificadas fissuras nas cabeceiras da ponte, sinais de deterioração e movimentação perceptível da estrutura durante a passagem de carretas carregadas.
Após a vistoria, o MPPA solicitou uma inspeção emergencial à Defesa Civil Estadual.
O parecer técnico elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará e pela Defesa Civil classificou as condições da ponte como ruins. Entre as irregularidades encontradas estavam rachaduras de grande espessura, afastamentos excessivos entre partes da estrutura e desníveis na pista de rolamento.
O documento alertou para o risco de colapso localizado, com possibilidade de agravamento, e recomendou medidas preventivas, incluindo restrições à circulação simultânea de veículos pesados.
Outra avaliação identificou danos em componentes responsáveis pela sustentação e distribuição de esforços da ponte, conhecidos como mãos-francesas. Os técnicos constataram, inclusive, a ausência de pelo menos um desses elementos.
Problemas estruturais já haviam sido identificados em 2020
A investigação do Ministério Público revelou que a deterioração da ponte já era conhecida pelo Governo do Pará há pelo menos seis anos.
Em fevereiro de 2020, uma publicação oficial da Agência Pará informou a necessidade de recuperação estrutural da ponte sobre o Rio Arraia, atribuindo parte dos danos ao intenso tráfego de caminhões.
Na época, foram anunciados serviços de recuperação dos apoios das vigas e reforços estruturais. Apesar disso, as inspeções realizadas em 2026 identificaram novas irregularidades significativas, levando o Ministério Público a recorrer à Justiça.
Ministério Público exige obras e monitoramento permanente
Na ação, o promotor de Justiça Alfredo Martins de Amorim solicita que o Estado seja obrigado a interditar preventivamente a ponte, instalar sinalização de alerta e fiscalizar o local para impedir a circulação enquanto houver riscos à segurança.
O MPPA também requer a disponibilização de uma rota alternativa ou a construção de um desvio provisório seguro, evitando o isolamento de comunidades e prejuízos ao transporte de cargas e ao acesso a serviços essenciais.
Além da interdição, o órgão pede uma avaliação estrutural detalhada, a elaboração de um projeto de recuperação, a execução das obras necessárias e a implantação de um programa permanente de manutenção e monitoramento.
A reabertura da ponte, segundo o pedido, deverá ocorrer somente após a apresentação de laudo técnico conclusivo que comprove condições seguras para veículos e pedestres.
O Ministério Público também solicita a aplicação de multa diária caso as determinações judiciais não sejam cumpridas.
Na ação, o órgão menciona o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrido em dezembro de 2024, entre o Maranhão e o Tocantins, como exemplo das consequências da falta de segurança em estruturas rodoviárias.

