O prefeito em exercício de Macapá, Pedro DaLua, é alvo de um procedimento investigatório criminal conduzido pelo Ministério Público do Amapá. A apuração envolve suspeitas de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e participação em um possível esquema de “rachadinha”. O caso ganhou repercussão nacional após reportagem especial do R7.

O caso tramita na 10ª Promotoria de Justiça Criminal da capital e teve origem em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que identificou movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda de um assessor parlamentar apontado como operador do suposto esquema.

DaLua assumiu interinamente a administração municipal em 4 de março, após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o afastamento do prefeito Dr. Furlan e do vice Mário Neto, investigados em outro processo relacionado a supostas irregularidades em licitação de obras do Hospital Geral Municipal.

Movimentações financeiras sob análise

De acordo com o Relatório de Inteligência Financeira, o assessor Renivaldo Nascimento da Costa teria movimentado mais de R$ 5,8 milhões entre janeiro de 2018 e maio de 2023. O montante é considerado incompatível com os rendimentos declarados do servidor.

As investigações apontam que as contas bancárias do assessor teriam sido utilizadas como intermediárias para circulação de recursos, com registros de transferências entre pessoas ligadas ao grupo político, além de saques frequentes em espécie. Em um dos períodos analisados, foram identificados 493 saques fracionados que totalizam mais de R$ 650 mil.

Segundo os investigadores, há indícios de que as movimentações teriam sido realizadas para dificultar o rastreamento dos valores. Também é apurada a hipótese de que o prefeito interino teria controle indireto dessas operações.

Outras frentes de apuração

O procedimento inclui ainda a investigação de um possível esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Amapá, com a suspeita de repasse sistemático de parte dos salários de servidores comissionados.

Outro ponto analisado envolve a suposta utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais, com o objetivo de justificar despesas e viabilizar prestações de contas de verbas indenizatórias.

Além disso, o nome de DaLua já foi citado em apurações anteriores relacionadas à suposta cobrança de valores indevidos para liberação de pagamentos a ex-servidores, bem como em investigações eleitorais.

Histórico do caso

As apurações tiveram início no fim de 2023, quando o Coaf identificou movimentações financeiras atípicas e encaminhou o relatório ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

Em 2024, a Polícia Federal chegou a instaurar uma notícia-crime e produziu relatórios preliminares. No entanto, o caso foi arquivado na esfera federal em julho daquele ano, após entendimento de que não havia indícios de uso de recursos da União, o que afastaria a competência federal.

Com a decisão, o MPF remeteu o caso ao Ministério Público estadual, que assumiu a investigação no fim de 2024. O procedimento segue em andamento e, até o momento, não houve oferecimento de denúncia formal.

O Ministério Público apura a origem dos recursos, a extensão das movimentações financeiras e a eventual participação de outros envolvidos.