O mês marcado pelas celebrações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, reforça a importância das conquistas femininas no Brasil e no mundo. Oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) na década de 1970, a data simboliza a luta histórica por igualdade de direitos. Inicialmente associada às reivindicações por melhores condições de trabalho e salários, a mobilização passou a abranger também o enfrentamento ao machismo e às diversas formas de violência de gênero.
Nesse contexto, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (10), cinco projetos de lei voltados à proteção e à ampliação de direitos das mulheres.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 627/2024, de autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL), que estabelece diretrizes para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. A medida prevê a implementação de políticas de prevenção ao assédio, acolhimento às vítimas e garantia do pleno funcionamento das atividades acadêmicas em instituições públicas estaduais de ensino superior.
Segundo a parlamentar, a iniciativa responde à crescente necessidade de mecanismos institucionais de proteção a estudantes, professoras e funcionárias. “As mulheres merecem respeito em qualquer ambiente. O PL aprovado trata de todo tipo de violência. Recentemente, vimos uma mãe quilombola ser retirada de uma sala na UFPA com seu bebê no colo. O Parlamento está de parabéns por se aliar a essas lutas”, afirmou.
Também foi aprovado o PL nº 196/2024, de autoria da deputada Paula Titan (MDB), que reserva no mínimo 5% das unidades habitacionais do programa estadual “Sua Casa” para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica. A proposta busca garantir moradia segura e contribuir para que as vítimas consigam romper o ciclo de convivência com o agressor. “É uma forma de oportunizar um recomeço”, destacou a deputada.
Outra iniciativa aprovada foi o PL nº 547/2024, do deputado Bob Fllay (PRD), que estabelece a notificação compulsória por academias e estabelecimentos de atividade física em casos de assédio contra mulheres. A proposta segue diretrizes de tratados internacionais ratificados pelo Brasil para prevenção e combate à violência de gênero.
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram o PL nº 235/2021, da deputada Ana Cunha (PSDB), que cria o selo “Mãe Canguru”, destinado a incentivar a doação de leite humano para bebês prematuros ou de baixo peso internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais. Para receber o selo, as doadoras deverão cumprir critérios definidos e realizar inscrição entre 20 de abril e 2 de maio, junto à Comissão de Defesa da Primeira Infância da Alepa.
Por fim, foi aprovado o PL nº 237/2023, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que garante a mulheres desacompanhadas, pessoas idosas e pessoas com deficiência o direito de solicitar a parada imediata de ônibus intermunicipais entre 21h e 5h. A medida, aplicada aos veículos sob competência da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), busca ampliar a segurança de passageiros considerados mais vulneráveis à violência urbana no período noturno.
