Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprimento de medidas protetivas concedidas em favor dela e das duas filhas. A prisão ocorreu dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos.

O pedido de prisão preventiva foi apresentado pelo Ministério Público do Ceará após Marco Antônio conceder entrevista a uma emissora de televisão sobre o caso de violência contra Maria da Penha ocorrido em 1983.

Desde 2024, ele está proibido de divulgar informações relacionadas ao processo e de publicar o nome ou a imagem das vítimas em ambientes virtuais.

O pedido de prisão ocorreu depois que trechos da entrevista, prevista para ser exibida neste domingo, começaram a circular na internet. A divulgação foi considerada uma violação da medida determinada pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista que estavam disponíveis e proibiu a veiculação ou divulgação da reportagem.

Na decisão, o juiz César Morel Alcântara afirmou que a medida tem como objetivo “garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva”.

Caso deu origem a uma das principais leis de proteção às mulheres

Maria da Penha tornou-se símbolo do enfrentamento à violência contra a mulher após sobreviver, em 1983, a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido, em Fortaleza (CE). As agressões deixaram a ativista paraplégica.

Marco Antônio foi condenado em 1991, mas permaneceu em liberdade após recursos. Uma nova condenação ocorreu em 1996, mas ele continuou fora da prisão em razão de medidas adotadas pela defesa. Em 2000, foi preso e permaneceu detido durante dois anos.

Em 6 de agosto de 2006, o Brasil sancionou a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabeleceu mecanismos destinados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Aos 81 anos, Maria da Penha continua atuando na defesa dos direitos das mulheres.