O governo do Pará realizou, nesta quarta-feira (21), a entrega de 200 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) a moradores de Belém. A iniciativa é coordenada pela Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), e integra o conjunto de ações voltadas à ampliação da garantia de direitos, inclusão social e fortalecimento das políticas públicas destinadas às pessoas com TEA e suas famílias.
Durante a entrega, a vice-governadora Hana Ghassan destacou que o documento contribui para a consolidação e ampliação da política pública estadual voltada ao autismo. Segundo ela, a CIPTEA assegura atendimento prioritário e elimina a necessidade de apresentação constante do laudo médico físico, tornando o acesso aos serviços públicos e privados mais ágil e humanizado. A vice-governadora também ressaltou a importância do cadastro para o planejamento governamental, uma vez que os dados permitem ao Estado dimensionar e aprimorar as políticas públicas com maior precisão.
A emissão da CIPTEA faz parte da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), instituída pela Lei Estadual nº 9.602/2020, e está alinhada à Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion. A legislação garante atendimento integral e prioritário às pessoas com TEA em diferentes áreas, especialmente saúde, educação e assistência social.
A carteira funciona como instrumento oficial de identificação, facilitando o reconhecimento das pessoas com transtorno do espectro autista em diversos contextos e assegurando prioridade no atendimento em serviços públicos e privados. A medida também contribui para mais segurança, dignidade e acesso aos direitos previstos em lei, representando um avanço na consolidação da política estadual de atenção ao autismo.
De acordo com a coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Brenda Maradei, o Pará conta atualmente com seis Núcleos de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Nateas), responsáveis por mais de 500 mil atendimentos multiprofissionais ao longo dos últimos anos. Os serviços envolvem equipes formadas por médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, pedagogos, assistentes sociais e educadores físicos, além de ações de acolhimento parental, que estendem o suporte às famílias.
Ainda segundo a coordenação, o governo estadual investe na expansão e descentralização da rede, com a construção de três novos Nateas nos municípios de Santarém, Altamira e Breves. O objetivo é ampliar o acesso aos serviços especializados e reduzir a necessidade de deslocamento das famílias até a capital.
Até o momento, o governo do Pará já entregou mais de 20 mil CIPTEAs em todo o estado. Atualmente, os seis Nateas em funcionamento estão localizados em Belém, Marabá, Capanema, Lago de Tucuruí e Santo Antônio do Tauá, reforçando a estrutura de atendimento e a política de inclusão das pessoas com TEA.
Serviço
A solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) pode ser feita de forma on-line, por meio do site oficial do governo do Pará. É necessário realizar cadastro, preencher formulário e enviar, em formato de imagem, foto pessoal, RG, CPF, laudo médico com o CID do TEA e comprovante de residência.
