O Governo do Amazonas abriu chamada pública para contrair dívida de R$ 1,46 bilhão com garantia da União. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 16, é assinado pelo secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, e determina que as instituições financeiras apresentem propostas até 2 de fevereiro, com seleção baseada no menor custo total da operação.
A operação foi autorizada pela Assembleia Legislativa em novembro de 2025, por meio da Lei Estadual nº 7.938. Os recursos serão direcionados a programas de habitação, infraestrutura e parcerias público-privadas, além da amortização da dívida pública estadual.
O edital fixa carência de 12 meses após a assinatura do contrato e amortização em 108 meses, totalizando 120 meses de prazo. O desembolso será feito em parcela única em até 30 dias, com pagamento mensal até o término do contrato.
A contratação depende do aval da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme as regras federais para operações de crédito dos estados. As propostas deverão seguir limites de custo e poderão ser apresentadas individualmente ou por sindicatos bancários.
Segundo o governo, o uso dos recursos busca reduzir o déficit habitacional e ampliar a infraestrutura urbana, fatores que, segundo a administração estadual, ajudam a atrair empresas e empreendedores.
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