A Prefeitura de Belém iniciou, na última sexta-feira (5), o período de adesão ao Programa Dívida Zero 2025, iniciativa voltada à regularização fiscal de contribuintes com débitos municipais. A adesão pode ser feita exclusivamente pelo site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) até 30 de dezembro.
O programa, já consolidado no calendário fiscal do município, oferece descontos progressivos em juros e multas, além de condições de parcelamento diferenciadas, conforme o perfil de cada contribuinte.
Quem pode participar
Pessoas físicas e jurídicas podem renegociar dívidas constituídas até 30 de novembro de 2025, incluindo créditos tributários — como IPTU e ISSQN — e não tributários, como a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL).
Ficam de fora do programa débitos referentes ao ITBI, ISS Retido na Fonte, ISS do Simples Nacional, além de dívidas de empresas em processo de falência e de pessoas físicas declaradas insolventes.
Descontos e condições de parcelamento
O abatimento chega a 90% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são aplicados da seguinte forma:
-
80%: de 2 a 12 parcelas;
-
70%: de 13 a 24 parcelas;
-
60%: de 25 a 36 parcelas;
-
50%: de 37 a 48 parcelas;
-
40%: de 49 a 60 parcelas.
As parcelas mínimas são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas. Contribuintes que escolherem 13 parcelas ou mais precisam manter-se adimplentes ao longo de 2025 com IPTU, TLPL e ISS/PF.
O vencimento pode ser definido pelo usuário — dias 5, 10, 15, 20, 25 ou 30 de cada mês — e, a partir de 2026, as parcelas serão corrigidas pelo IPCA-E.
Regras e atenção ao contribuinte
A adesão ao Dívida Zero implica a desistência de ações judiciais relacionadas aos débitos negociados. Após o acordo, processos de execução fiscal são suspensos.
Em caso de inadimplência superior a 90 dias, o acordo é cancelado automaticamente, e o valor original da dívida é restabelecido.
Procedimento totalmente on-line
A negociação deve ser feita exclusivamente pelo portal da Sefin, onde é possível consultar débitos, simular condições de pagamento e emitir o acordo. Para aderir, o contribuinte deve apresentar RG, CPF, comprovante de residência, e-mail e telefone.
Com o Dívida Zero 2025, a Prefeitura de Belém busca ampliar a regularização fiscal e garantir maior previsibilidade na arrecadação municipal, oferecendo condições facilitadas de renegociação em um período considerado estratégico para o planejamento financeiro dos contribuintes.
