Com mais de 50 por cento dos servidores contratados sem concurso público, o Ministério Público de Contas recomendou à Prefeitura de Guaraí, comandada pela prefeita Fátima Coelho (União Brasil), que suspenda o Pregão Eletrônico 040/2025, que previa a contratação de mão de obra terceirizada para funções permanentes da administração municipal.

A Recomendação 3/2025 aponta que o edital inclui atividades típicas de cargos efetivos e que a substituição de servidores concursados por terceirizados viola o artigo 37 da Constituição Federal.

Segundo o MPC, o município utiliza contratações temporárias e terceirização para adiar a realização de concurso público.

O último certame foi realizado em 2016 e teve poucas vagas, considerado insuficiente para recompor o quadro.

O órgão determinou que Guaraí apresente em até 30 dias um cronograma formal para abertura de concurso e que não retome o pregão nem lance novos editais com finalidade semelhante.

O MPC destaca que a terceirização deve ocorrer apenas em situações excepcionais e transitórias e que não pode substituir atividades permanentes e essenciais.

O pregão permanece sob análise do controle externo e a prefeitura será notificada para informar as medidas adotadas.

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