O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quarta-feira (30) a decisão que determinou a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e à controvérsia sobre uma suposta retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A sessão virtual está prevista para começar às 10h.

O julgamento foi marcado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, depois de uma sequência de decisões envolvendo ministros da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, o ministro André Mendonça, do TSE, acolheu pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro e determinou a retirada de uma postagem feita pelo humorista Antonio Tabet, além de conteúdos semelhantes.

A campanha sustentou que as publicações estavam inseridas em um contexto de disseminação da informação de que Flávio Bolsonaro teria apresentado ou apoiaria uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O candidato nega essa intenção.

Post de humorista deu início à disputa judicial

O caso ganhou repercussão após Antonio Tabet publicar, na quinta-feira (24), uma mensagem no X associando a família Bolsonaro à controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

Embora a publicação não mencionasse nominalmente Flávio Bolsonaro, a campanha acionou a Justiça Eleitoral alegando que o conteúdo estava relacionado às informações que circulavam sobre o candidato.

Ao conceder a liminar, André Mendonça considerou, em análise preliminar, que a publicação ultrapassava os limites da crítica política e estava relacionada a uma informação sem suporte nos elementos apresentados no processo.

Dino derrubou decisão e Fux restabeleceu retirada

A controvérsia chegou ao STF no domingo (27), quando o ministro Flávio Dino acolheu um recurso de Tabet e derrubou a determinação de Mendonça.

Dino entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a retirada imediata da postagem e apontou a necessidade de preservação da liberdade de expressão. O ministro destacou ainda que a publicação não mencionava o nome de Flávio Bolsonaro nem de outro integrante específico da família.

A campanha do candidato recorreu novamente, desta vez ao ministro Luiz Fux, do STF. Na segunda-feira (28), Fux suspendeu a decisão de Dino, restabelecendo os efeitos da ordem que mantinha as publicações fora do ar.

O caso criou uma discussão entre integrantes das duas Cortes sobre a competência para analisar decisões relacionadas ao processo eleitoral. Nunes Marques chegou a encaminhar um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, manifestando preocupação com o que classificou como sobreposição de competência sobre decisões da Justiça Eleitoral.

STF não marcou julgamento

Na terça-feira (29), Fachin decidiu não incluir o caso na pauta do plenário do Supremo desta quarta-feira. Até o momento, não há data definida para que o STF analise as decisões envolvendo as publicações.

Com o tema fora da pauta do Supremo, o TSE marcou para esta quarta-feira a análise da decisão tomada no âmbito da Justiça Eleitoral.

Os sete ministros da Corte Eleitoral poderão se manifestar no julgamento virtual sobre a determinação relacionada às publicações envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.