Roraima – O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), vetou integralmente um Projeto de Lei que instituiria o programa ‘Cesta Básica Popular’. O veto pode ser mantido ou rejeitado pela ALE. As informações constam no Diário Oficial dessa quarta-feira, 26.
O PL 060/2021 é de autoria de Aurelina Medeiros, que compõe a base aliado do governador na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
O projeto autorizava o Governo a reduzir a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com produtos que compõem a cesta básica.
O PL autorizaria ao Governo do Estado reduzir a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com produtos integrantes da cesta básica.
Segundo Denarium, o veto se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o governador acrescentou que o PL acarreta em despesas e novas atribuições ao Poder Executivo.
Da redação
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