O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a discussão e votação do substitutivo ao Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como Lei Antifacção. A proposta será o único item da pauta.
O adiamento atendeu a um pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que solicitou mais tempo para realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto, que na Câmara vem sendo chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Segundo Derrite, o substitutivo incorpora “boas iniciativas” apresentadas no projeto original encaminhado pelo governo federal, além de sugestões de parlamentares de diferentes partidos. “O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados. Esse texto nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida”, afirmou.
O presidente da Câmara elogiou o trabalho do relator e destacou que a condução do projeto vem sendo feita com base em critérios técnicos. “Ninguém tem interesse em conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Não queremos correr com essa pauta”, declarou Motta, acrescentando que o texto mantém pontos positivos da proposta do governo e agrega novas contribuições.
Críticas do governo federal
A decisão de adiar a votação ocorre após críticas do governo federal ao terceiro parecer apresentado por Derrite. Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o novo relatório poderia gerar “um verdadeiro caos jurídico” e provocar “tumulto normativo” capaz de beneficiar investigados em processos já em curso.
O governo apontou ainda que o texto contém “retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis” e expressou preocupação com o que considerou uma tentativa de “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança da União.
O Ministério informou que acompanha o andamento da proposta “com preocupação” e defendeu que a decisão sobre o projeto não seja tomada de forma precipitada — expressão também utilizada por Hugo Motta ao justificar o adiamento.
Mais cedo, quatro governadores de oposição ao governo federal solicitaram que o prazo de discussão do projeto fosse ampliado por mais um mês, reforçando o apelo por um debate mais amplo sobre o texto.
