O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) uma “grave falha estrutural” na política de saneamento básico. O procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça apontou o governador Wilson Lima (União Brasil) e o secretário Marcellus Campêlo como responsáveis pela lentidão e ineficiência em atender ao Novo Marco Legal do Saneamento.
De acordo com a representação, o estado não cumpriu a lei, em vigor há cinco anos, pois não elaborou um plano de saneamento nem criou uma agência reguladora. A situação mantém o interior em “precariedade e improviso”, com empresas atuando de forma desorganizada.
“O quadro atual representa um estado de coisas inconstitucional, em flagrante violação ao direito fundamental de saneamento básico e às metas do ODS 6 da ONU”, afirmou o procurador.
Dados do Instituto Trata Brasil (2025) citados pelo MPC mostram que apenas 49% do interior tem água tratada, 7% conta com coleta de esgoto e 4% com tratamento. As perdas de água atingem 53%.
O órgão classificou como “meramente formais e insuficientes” as ações do governo, como a contratação de uma consultoria. O MPC pede que o TCE-AM realize uma auditoria, apure responsabilidades e determine medidas para garantir a universalização do acesso à água e esgoto.
Veja o documento:
Leia também:
MP-AM cobra ação urgente da Secretaria de Saúde sobre falhas em Caps de Manaus
Acesse o nosso perfil no Instagram
