O ex-prefeito James Moreira Batista recebeu três notificações de uma só vez da Prefeitura de São Luiz do Anauá, que cobra explicações sobre o uso de recursos federais da Educação. As publicações, todas datadas de 21 de outubro de 2025, tratam de verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante os anos de 2023 e 2024, período em que James chefiava o Executivo municipal.
Os três chamamentos, numerados 001, 002 e 003/2025, foram assinados pelo atual prefeito Elias Beschorner da Silva. Cada um deles se refere a um programa federal diferente: o Escola em Tempo Integral (ETI), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Educação Infantil – Novas Turmas e Manutenção da Educação Infantil.
Veja as publicações:
Em todos os casos, a Prefeitura estabelece um prazo improrrogável de cinco dias para que o ex-prefeito compareça ao gabinete e apresente documentos que comprovem a aplicação correta das verbas. Segundo as publicações, o comparecimento é essencial para que o município consiga regularizar a prestação de contas junto ao FNDE.
Conforme apuração, parte dos valores desses programas teria sido transferida das contas específicas para a conta de recursos próprios do município, sem contrato, licitação ou justificativa formal. Essa movimentação levou a atual gestão a acionar publicamente o ex-prefeito para prestar esclarecimentos.
Na época dos repasses, Elda Xavier era a secretária municipal de Educação. As notificações foram assinadas pela servidora Roberta Moreira Elias e reforçam que, em caso de ausência, o município poderá adotar medidas administrativas para responsabilizar os envolvidos.
Veja também:
Iater promove capacitação sobre aproveitamento integral do cacau em Caroebe
Acesse o nosso perfil no Instagram
